Professor Ladenilson quer punições para quem praticar maus tratos contra animais (FOTO: Divulgação/CMC)
Os vereadores de Carapicuíba aprovaram em segunda votação, na sessão desta terça-feira, 18, o Projeto de Lei 2.457/2018, do vereador Professor Ladenilson (PMB), que torna crime à prática de maus-tratos e atos de crueldade contra animais. O PL seguiu para a sanção do prefeito Marcos Neves (PV).
O texto diz que entende-se por maus-tratos ou atos de crueldades comportamentos como abandono em vias públicas ou residências fechadas, agressões, privações de alimentos e confinamento inadequado.
O PL prevê a quem desrespeitar a Lei, pagamento de multas (que serão revertidas ao Fundo Municipal de Proteção à Vida Animal), além de punições na esfera civil e penal como já rezam a Lei Federal n° 9.605/98 e a Lei Estadual n° 11.977/2005.
