Na manhã de segunda-feira (8), a Comissão de Finanças e Orçamento (COF) emitiu parecer favorável ao projeto de lei complementar (PLC) 01/2021, que cria o Plano Municipal de Ajuda Econômica de Itapevi. O parecer, que foi emitido pelo relator, vereador Sarará (DEM), será enviado para apreciação dos 17 vereadores no Plenário Bemvindo Moreira Nery.
Esse PCL é de autoria da Prefeitura e tem como objetivo principal auxiliar na retomada da atividade econômica da cidade, que ainda enfrenta a pandemia de covid-19.
O prefeito de Itapevi, Igor Soares (Podemos) esteve hoje (9) pela manhã na Câmara Municipal e reforçou a importância deste projeto de lei. “Trata-se do parcelamento de dívidas de IPTU e outros impostos da população com a Prefeitura. Conto com o apoio e a aprovação da Câmara para que neste mês de fevereiro possamos iniciar o Plano de Ajuda Econômica e ajudar a nossa população e a cidade a retomar as atividades”, declarou em suas redes sociais
Conheça a proposta da Prefeitura
Possibilitar o pagamento de dívidas atrasadas em até 100 parcelas, sendo:
I – desconto de 100% de juros e multas para pagamentos de 1 a 24 parcelas;
II – desconto de 80% de juros e multas para pagamentos de 25 a 36 parcelas;
III – desconto de 70% de juros e multas para pagamentos de 37 a 48 parcelas;
IV – desconto de 50% de juros e multas para pagamentos de 49 a 60 parcelas;
V – desconto de 30% de juros e multas para pagamento de 61 a 70 parcelas;
VI – desconto de 20% de juros e multas para pagamentos de 71 a 85 parcelas;
VII – sem descontos para pagamentos de 86 a 100 parcelas.
