Todos concordam que o sistema tributário brasileiro precisa de mudanças, mas ninguém quer perder dinheiro, principalmente os municípios. Hoje, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 45 que propõe uma reforma tributária criando o IBS (imposto sobre bens e serviços), que substituiria cinco tributos já existentes: os federais PIS, Cofins, IPI e os estaduais ICMS e ISS.
Na região, os prefeitos apontam a necessidade de mudanças, mas divergem sobre o tema.
O prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), é um dos mais críticos ao modelo proposto. “A reforma tributária é necessária, mas não do jeito que eles querem fazer.Desta forma, o Estado perderá 20% da receita e Barueri perderá um terço que é R$ 1 bilhão”, diz alertando que é necessário reduzir os impostos dos produtores. “Nós precisamos desonerar a produção para que o Brasil possa produzir e ser mais competitivo”, explica Furlan.
Já o prefeito de Osasco Rogério Lins (Pode) garante que a cidade não terá grandes perdas. “Pensando no bem do Brasil, nós temos que caminhar para isso e equilibrar a distribuição da receito no País. Mas, em Osasco existem avaliações de que vamos ganhar na mesma proporção que vamos perder”, garante.
O prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD), se diz favorável. “Não podemos deixar mais no modelo que está; precisamos distribuir melhor os recursos”, finaliza.
“Nestes moldes, a proposta do governo ao excluir o ICMS e o ISS da reforma não simplifica o sistema tributário ao não atender o anseio da classe produtiva por simplificação do sistema tributário brasileiro vigente”, explica Juciléia Lima, professora de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Mackenzie.
“É certo que, para que a reforma tributária seja bem sucedida, é fundamental garantir os níveis de arrecadação e gestão das receitas”, finaliza a especialista.
