Segundo o gestor municipal, o departamento terá independência do comando da corporação; ouvidor terá um mandato de quatro anos
Seguiu para sanção do prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), o Projeto de Lei Complementar 25/2022, que cria a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal. O objetivo é receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias sobre a conduta de dirigentes e servidores.
Segundo o projeto de autoria do prefeito Rubens Furlan, o departamento terá independência do comando da Guarda para fazer seu trabalho e um dos seus objetivos será garantir os direitos dos usuários dos serviços da GCMB e propor ações para aprimorar a transparência da corporação.
O ouvidor deverá ser um servidor efetivo (concursado), preferencialmente com formação superior e seu mandato será de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais quatro.
“A Ouvidoria será como um elo facilitador do diálogo entre os cidadãos e a estrutura da Guarda, dando satisfação e prestando esclarecimentos aos interessados”, justificou o prefeito no texto do projeto.
