A obrigatoriedade de uso da plataforma Atesta CFM, lançada pelo Conselho Federal de Medicina, passa a valer a partir de 5 de março de 2025
Nesta quinta-feira, 5 de setembro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou uma plataforma online para validar e chancelar atestados médicos emitidos no Brasil. O objetivo do Atesta CFM é promover mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão do documento.
As informações são da Agência Brasil.
Segundo o conselho, a ação “beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos.” A obrigatoriedade de uso da plataforma passa a valer a partir de 5 de março de 2025.
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Plataforma: como funciona
Segundo o CFM, a plataforma integrará diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e possibilitando a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O médico será notificado dos documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Por meio do Atesta CFM, empregadores terão acesso a seu histórico de atestados. Além disso, empresas e trabalhadores poderão verificar a veracidade dos documentos entregues. A plataforma foi regulamentada por meio de resolução do conselho, já encaminhada para publicação no Diário Oficial da União.
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Quando começa a vigorar
A previsão é que o texto seja publicado nesta sexta-feira, 6 de setembro, e entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a publicação. Os próximos seis meses configuram prazo para adaptação e integração ao sistema. “A ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento. Em novembro, os médicos já poderão emitir documentos pelo Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta”, ressaltou o Conselho Federal de Medicina.
Com informações da Agência Brasil.
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