Projeto prevê a
cassação do alvará de
funcionamento de estabelecimentos que forem
flagrados comercializando – Foto: CMSP
cassação do alvará de
funcionamento de estabelecimentos que forem
flagrados comercializando – Foto: CMSP
Os vereadores de Santana de Parnaíba aprovaram na sessão desta terça-feira, 23, o Projeto de Lei 105/2018 de autoria da vereadora Enfermeira Nelci (DC), que prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro objeto ilícito.
Segundo a parlamentar a proposta tem de proteger todos os envolvidos no processo de compra e venda. “O objetivo é a proteção do consumidor”, afirma.
Com a aprovação, o PL seguiu para o prefeito Elvis Cezar (PSDB) que pode ser sancionado ou vetado.
