Desde segunda-feira (13), o Pix Automático passou a ser obrigatório, prometendo substituir os boletos e o débito automático. Lançado de forma opcional em junho deste ano, o sistema permite que o usuário autorize pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como Microempreendedores Individuais (MEIs). Segundo o Banco Central (BC), o Pix Automático deve beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito.

“O Pix Automático será inovador, prático, fácil de ser usado tanto por quem vai pagar quanto por quem vai receber, barato e inclusivo. No dia combinado, o pagamento acontecerá normalmente pelo Pix, sem que o pagador precise se preocupar. Será bom para todos”, afirma Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC.

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Pix: facilidades para quem paga

O novo sistema facilitará a vida dos usuários no pagamento de contas recorrentes, como de:

• luz

• água

• telefone

• mensalidades escolares e de academias

• serviços de streaming.

O usuário apenas precisa autorizar o pagamento da conta pelo Pix Automático uma única vez, e os débitos serão quitados de forma automática na data programada.

O pagador pode cancelar as autorizações a qualquer momento. Além disso, é possível definir um valor máximo para cada cobrança (impedindo débitos de valor superior ao estipulado), escolher receber ou não as notificações de agendamento dos pagamentos, verificar o histórico de autorizações e gerenciar o limite exclusivo para transações via Pix Automático (pagamentos feitos por Pix Automático não afetam o limite Pix disponível para outras transações).

Há uma seção dedicada ao Pix Automático na área do Pix no aplicativo dos bancos, possibilitando visualizar os agendamentos referentes à modalidade, que podem ser cancelados.

Benefícios para quem recebe 

O Governo também destaca as vantagens para quem recebe o Pix. Há a possibilidade de aumento da base de clientes que são usuários do sistema – que são mais de 160 milhões, além de diversificação de formas de pagamento (poderá ser usado por clientes que não usam cartão ou boleto) e potencial para redução da inadimplência, já que a cobrança será automática.

A ampla oferta do serviço, inclusive por instituições iniciadoras de pagamentos, deve aumentar o poder de negociação de quem recebe. É esperado um menor custo operacional, pois será preciso contratar uma única instituição participante do sistema para oferecer o serviço. Além disso, será utilizada a moderna infraestrutura do Pix, que gera ganhos de eficiência para o processo de cobrança das empresas.

Veja como funciona

• Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente

• No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”

• Lê e aceita os termos da operação

• Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação

• A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente

• Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados

• Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

Fonte: Agência Brasil.

Segurança

A segurança é um dos princípios fundamentais do Pix. O BC trabalha continuamente para garantir que o Pix e suas funcionalidades, incluindo o Pix Automático, mantenham elevado padrão de segurança.

Em casos de cobranças indevidas no Pix Automático, o ressarcimento deverá ser solicitado via Mecanismo Especial de Devolução (MED). No caso do Pix Automático, a devolução será obrigatória para o banco do cidadão nos casos em que houver qualquer erro do banco na gestão da autorização concedida. Nos casos de fraude ou golpe, continuam valendo as regras do MED: os dois bancos envolvidos na transação precisam fazer a avaliação do caso; e a devolução dos recursos só ocorre se houver concordância sobre a fraude e disponibilidade de saldo na conta do recebedor.

Além disso, segundo o Governo Federal, apenas empresas idôneas e com CNPJ ativo há pelo menos seis meses poderão ofertar o Pix Automático como forma de pagamento.

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