No mercado de trabalho brasileiro, a pejotização, prática em que empresas contratam profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) ao invés de empregados sob o regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), tem se expandido. Especialistas alertam para os riscos dessa modalidade, que pode tanto estimular o empreendedorismo quanto mascarar relações de trabalho irregulares.
Segundo o advogado Robson Prado, especialista em Direito Empresarial, a pejotização ocorre quando a contratação, que antes seria formalizada pela CLT, é realizada por meio de uma pessoa jurídica criada pelo próprio trabalhador. “Esse modelo é visto como uma forma de dar mais agilidade e liquidez às organizações, diminuindo custos fixos. Porém, a prática deve respeitar a legislação para evitar fraudes”, afirma Prado.
Caso a Justiça identifique que o contrato civil disfarça uma relação empregatícia, a empresa pode ser obrigada a reconhecer o vínculo do trabalhador. “Se ficar comprovada a fraude, a Justiça do Trabalho pode determinar a conversão do contrato de trabalho em contrato trabalhalhista, impondo o pagamento de todos os direitos previstos na CLT, multas, encargos previdenciários e até indenizações”, destacou Prado.
Helber Martins, também especialista em Direito Empresarial, reforça o alerta sobre os riscos para trabalhadores e empresários. “Ao ser contratado como PJ, o trabalhador perde todos os direitos e proteções sociais garantidos pela CLT, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e recolhimento do INSS para aposentadoria.Porém, apesar da autonomia aparente, o profissional muitas vezes cumpre horários, recebe ordens e tem suas atividades fiscalizadas como um empregado tradicional”, destaca.
As razões para empresas optarem pela pejotização são claras e entre elas estão: redução de custos operacionais e maior flexibilidade. “Essa economia, com o custo do trabalhador, pode chegar a 30% ou mais. Porém, além da redução de custos, as empresas buscam maior flexibilidade na gestão da equipe, com menos burocracia na contratação e no desligamento”, garante Martins.
Contratação por meio de PJ deve ganhar força no mercado de trabalho
A pejotização, forma de contratação em que o trabalhador atua como pessoa jurídica, deve se expandir nos próximos anos. A avaliação é de especialistas em Direito Empresarial que apontam mudanças no mercado de trabalho como fator determinante para esse avanço.
Para o advogado Robson Prado, a tendência é mais visível em áreas ligadas à tecnologia, economia digital e serviços especializados. “A globalização e a transformação digital mudaram a forma de trabalhar, e a pejotização acompanha esse movimento. O próprio STF, ao analisar o Tema 1389, vai definir parâmetros importantes para dar mais segurança jurídica a esse modelo”, pontua.
Na mesma linha, o advogado Helber Martins avalia que o avanço da economia sob demanda e a flexibilização do mercado favorecem a expansão desse modelo de contratação. Para ele, o trabalho remoto e as novas tecnologias tornam cada vez mais viável a contratação de profissionais de forma autônoma. “A tendência é de crescimento. Contudo, é fundamental que a fiscalização por parte dos órgãos trabalhistas e as discussões jurídicas nos tribunais sobre os limites da pejotização também se intensifiquem.
O objetivo é coibir os abusos e garantir que a contratação PJ seja usada apenas em situações onde realmente há uma relação de prestação de serviços autônoma e não uma tentativa do empresário de burlar a legislação trabalhista”, alertou o especialista. (VD)
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