A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Após a aprovação em dois turnos, o texto foi encaminhado ao Senado Federal.
No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já na primeira votação, foram 472 votos a favor e 22 contra.
O texto aprovado estabelece dois dias de descanso remunerado por semana para trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo um deles preferencialmente aos domingos. A implementação será gradual e sem redução de salários.
A PEC aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates às propostas dos deputados Reginaldo Lopes e Érika Hilton.
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Pela proposta, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga semanal remunerada, enquanto a carga horária será reduzida de 44 para 42 horas semanais. A jornada definitiva de 40 horas deverá entrar em vigor em até 14 meses.
A mudança coloca em debate os diferentes modelos de jornada existentes atualmente no país. A escala 6×1, uma das mais utilizadas no comércio, indústria e serviços essenciais, prevê seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso.
Além dela, a legislação trabalhista brasileira também permite outros formatos, como:
- 5×2: cinco dias de trabalho e dois de descanso;
- 4×3: quatro dias trabalhados e três de folga;
- 12×36: regime em que o trabalhador atua por 12 horas seguidas e descansa pelas 36 horas seguintes.
Especialistas apontam que as escalas impactam diretamente a rotina, o tempo de descanso e a qualidade de vida dos trabalhadores. Apesar das diferenças entre os modelos, todos devem respeitar os limites previstos pela CLT e os direitos garantidos na Constituição.
Entre os direitos que não podem ser alterados estão o salário mínimo, férias remuneradas, 13º salário, FGTS, licença-maternidade, descanso semanal remunerado e normas de saúde e segurança no trabalho.
O texto aprovado também prevê regras diferenciadas para setores considerados essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer compensações de jornada, desde que seja garantido o descanso semanal.
A proposta ainda determina que não poderá haver redução salarial, incluindo pisos das categorias e contratos já em vigor.
Para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, a PEC prevê a criação de regras transitórias por meio de lei complementar.
Outro ponto previsto é a regulamentação para contratos terceirizados ligados à administração pública, que dependerão de aditivos contratuais para adequação gradual às novas regras.
Com a aprovação na Câmara, a proposta seguirá agora para análise do Senado. Se o texto for aprovado sem alterações, será promulgado pelo Congresso Nacional.
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