Os valores serão transferidos pelo Governo Estadual na segunda-feira (22) e asseguram que os municípios realizem a manutenção dos serviços essenciais; veja quanto cada cidade receberá
O governo do estado de São Paulo irá repassar para Osasco e outras 20 cidades que compõem a Delegacia Regional Tributária 14 (DRT-14), R$ 17,34 milhões em razão da compensação do pagamento da dívida com a União. O valor será transferido nesta segunda-feira (22) e está previsto no artigo 3º da Lei Complementar 194/22.
Os valores são referentes à parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS e será de acordo com o Índice de Participação dos Municípios. Ao todo, as 645 cidades paulistas irão receber R$ 213,62 milhões.
Entre as 12 cidades da Região Oeste da Grande São Paulo, dez receberão as transferências. Juntas, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba obterão cerca de R$ 12.913.715,64 milhões para os seus cofres.
Segundo o governo estadual, a transferência assegura que os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população.
“Em razão da Ação Civil Originária nº 3.950 ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União”, explica o governo estadual em nota enviada à reportagem do GIRO.
Essa compensação será apurada mês a mês até o fim do ano e para agosto foi calculada em R$ 854,5 milhões. Como determina o artigo 4º da Lei Complementar 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida.
Aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM), as prefeituras paulistas receberão neste mês os R$ 213,62 milhões de repasse adicional.
Confira os valores por cidade da DRT-14.
Barueri – R$3.930.729,05;
Caieiras – R$ 477.693,83
Cajamar – R$1.340.349,97
Carapicuíba – R$ 618.618,80
Cotia – R$1.532.620,82
Embu – R$1.760.761,85
Embu-Guaçu – R$136.785,65
Francisco Morato – R$186.288,63
Franco Da Rocha – R$ 314.762,55
Itapecerica Da Serra – R$454.392,42
Itapevi – R$ 1.335.538,53
Jandira – R$ 403.351,86
Juquitiba – R$ 65.064,51
Osasco – R$ 2.448.933,72
Pirapora Do Bom Jesus – R$51.412,32
Pirapozinho – R$114.638,55
Santana de Parnaíba – R$1.013.515,38
São Lourenço da Serra – R$28.074,64
Taboão da Serra – R$887.824,15
Vargem Grande Paulista – R$238.645,19
