A proposta da nova lei é de autoria do vereador Joel Nunes (Republicanos) e passou por duas votações no plenário da Câmara de Osasco
Foi publicada na edição dessa segunda-feira (11), da Imprensa Oficial do Município de Osasco, a sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos), a Lei 5.272/2023, que trata de ações de orientação e prevenção a idosos contra a prática de golpes na internet.
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A proposta que deu origem à nova lei é de autoria do vereador Joel Nunes (Republicanos) e passou por duas votações no plenário da Câmara de Osasco. Segundo o vereador, o objetivo da proposta é orientar as vítimas frequentes de golpes e fraudes pela internet. “São muitos idosos enganados, porque há pessoas se aproveitando e clonando seus cartões e senhas para saquear suas contas”, apontou Nunes.
De acordo com a lei, a data será celebrada na semana do dia 1º de outubro, quando se comemora o Dia internacional do Idoso.
Osasco: veja os eixos de ações
Segundo a legislação, a administração municipal deverá organizar ações preventivas que tragam informações para atender quatro eixos:
– Evitar comportamentos de risco que possam comprometer a segurança da navegação na internet;
– Identificar protocolos de segurança de websites idôneos de comércio eletrônico;
– Proteger contra a prática de golpes e de fraudes no âmbito do comércio eletrônico;
– Garantir a segurança do tráfego de dados durante toda a navegação na internet.
Ainda ao defender o projeto na tribuna da Câmara de Osasco, o parlamentar explicou que a inclusão dessa data no Calendário Oficial de Osasco ajudará a conscientizar as vítimas sobre questões de segurança e, de acordo com ele, “proporcionará apoio a esses idosos, para que possam encontrar ajuda”.
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