Em sessão extraordinária realizada na tarde da última sexta-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Osasco aprovaram 12 projetos de lei. A aprovação foi realizada em duas votações. O Projeto de Lei Complementar 27/2020, elencado como o mais importante de todos, foi um dos votados. Ele trata da contribuição previdenciária dos funcionários municipais e foi aprovado por 15 votos a um na segunda discussão.
De autoria do Poder Executivo, o projeto aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária da prefeitura e de funcionários. O intuito é adequar os percentuais ao previsto na reforma feita pelo governo federal por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019. A alíquota de contribuição da prefeitura passa de 20% para 24,88%; a dos funcionários, de 11% para 14%.
Além do PL 27/2020, outros projetos de lei aprovados são os de número: 121/2020; 115/2020; 32/2020; 112/2020; 26/2020; 123/2020; 124/2020;157/2019; 3/2020; 120/2020; e 108/2019.
