Os vereadores autorizaram, durante sessão na tarde de terça-feira (29), que o prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), realize a contratação de operação de crédito [empréstimo] para a execução de obras de urbanização e regularização de assentamentos precários na comunidade do Morro do Sabão. Com a aprovação do Projeto de Lei 13/2022, de autoria do Poder Executivo, alterou a Lei 5.141/2021, e liberou o empréstimo no valor de R$ 18,5 milhões.
De acordo com a justificativa do prefeito Rogério Lins no projeto, a alteração na Lei 5.141/2021 foi necessária para atender a exigências da União, em conformidade com parecer jurídico da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional – Ministério da Economia.
Durante a votação, o presidente da Câmara, vereador Ribamar Silva (PSD), explicou que a alteração promovida no projeto aprovado permitirá a contratação e operação de crédito junto à CEF para contemplar as famílias que vivem no Morro do Sabão, mas que o governo municipal planeja levar o benefício a outras comunidades do município. “Tem uma na Visconde de Nova Granada, que o Executivo está estudando. No Santa Maria existe um projeto importante com esse fim”, explicou.
*Com informações da Assessoria da Câmara de Osasco.
