Motoristas de Barueri, Cotia, Taboão da Serra e Jundiaí, além da capital paulista, agora podem receber multas de forma digital pelo aplicativo CNH do Brasil e garantir até 40% de desconto no pagamento, quando optarem por não apresentar recurso.
Basta o condutor ou proprietário do veículo aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). A tecnologia permite receber notificações de multas via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou site. Ou seja, ele passará a receber as notificações diretamente no celular, com mais rapidez e segurança, sem depender de correspondência física.
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Como o motorista se cadastra
Para ter direito, o proprietário ou motorista do veículo deve fazer seu cadastro no portal gov.br e aderir ao SNE no apo da CDT. Em seguida, deve habilitar o veículo no próprio aplicativo ou no Portal de Serviços Senatran, do Governo Federal. A adesão é gratuita.
A partir do momento em que o proprietário e/ou motorista estejam habilitados no sistema, passa a receber, de forma eletrônica, todas as notificações de infrações dos órgãos autuadores que já realizaram a adesão. No sistema, é possível saber detalhes da multa, copiar o código de pagamento e, ainda, realizar a indicação do condutor responsável pela infração.
Desconto em infrações
Mas, preste atenção! Para ter o desconto, o motorista precisa reconhecer que cometeu a infração de trânsito e renunciar ao direito de defesa e recurso da multa.
O pedido de abatimento de 40% previsto pela SNE deve ser feito até a data limite para apresentação da defesa prévia, conforme especificada na notificação de autuação. Esse prazo também se aplica à apresentação de recursos e para a indicação do condutor. Após esse período, não é possível solicitar o desconto.
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