Após 29 anos da desapropriação do Cemitério Parque dos Girassóis, em Osasco, e um longo período de processos na Justiça, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo a Prefeitura e a Flaboyant Comercial Agropecuária – proprietária do empreendimento em 1988.
Na Ação Civil Pública, o promotor de Justiça, Gustavo Albano, conseguiu o bloqueio dos bens da empresa que na época havia vendido 14.650 jazigos, dos quais 9.655 foram entregues, restando 4.995 a serem entregues, o que não ocorreu até os dias de hoje.
Com as vitórias judiciais do MPSP, a promotoria buscou a solução para o caso e firmou um TAC ficando decidido que Flamboyant tem a obrigação de efetuar o pagamento nos autos do valor de R$ 39.035.925,00 em conta estipulado pela 1ª Vara da Fazenda de Osasco.
Já a Prefeitura tem a obrigação de fazer a publicidade do acordo para chamamento dos consumidores lesados com as vendas acima da capacidade, diariamente, pelo prazo de 30 dias, no site oficial do município.
O prazo para os compradores lesados com a compra de jazigos no cemitério é de um ano, contados após a convocação em meios oficiais. O valor da indenização ficou estipulado em R$ 7.815,00 por jazigo não entregue.
Após esse período, o valor remanescente será revertido 50% para o Fundo criado pela Lei n.º 7.347/85 e 50% para o Município de Osasco, que deve ser usado por para reforma, manutenção e regularização do cemitério, objeto da presente ação, devendo o Município prestar contas em Juízo da aplicação dos recursos a cada seis meses a contar do recebimento de referida quantia até a utilização total dos valores.
No compromisso firmado, a gestão municipal tem o prazo de um ano para criar o fundo na qual serão depositados os valores não pagos aos credores. A criação do fundo já tramita na Câmara de Osasco.
O TAC foi homologado pela Justiça no final do mês de julho.
O cemitério
O Cemitério Parque dos Girassóis foi desapropriado pela Prefeitura em 10 de abril de 1988, quando foi cessado as atividades da “Comunidade Religiosa de Assistência e Promoção Pe. Gaspar Bertoni” e da “Flamboyant.
