O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressou com uma ação civil pública pedindo o afastamento imediato do prefeito de Pirapora do Bom Jesus, Gregorio Maglio (MDB), por falta de aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) entre 2013 e 2016.
Segundo a promotora Daniele Maciel da Silva, o prefeito piraporano deixou de investir a totalidade dos recursos oriundos do Fundeb que ensejou a rejeição das contas naquele período.
A promotora elenca diversas irregularidades. “o Prefeito Municipal, lançou mão dos recursos do FUNDEB, dentre os 40% destinados a despesas vinculadas da educação, para efetuar o pagamento de despesas que não guardavam qualquer relação com atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino”, entende o MP.
“O afastamento liminar do agente público do cargo não está restrito à hipótese de comprovado risco à instrução processual. É certo que o agente ímprobo que lança mão do dinheiro público causando grave prejuízo ao erário não terá escrúpulos se tiver oportunidade de usar do poder de seu cargo para prejudicar a instrução processual. Mas, sob pena de subversão da ordem constitucional, e do poder geral de cautela do Judiciário, não é possível restringir as hipóteses de afastamento à comprovação de grave risco à instrução processual”, defende a promotora.
“A corrupção é assim uma prática antidemocrática por excelência, e, portanto, passível de correção para o restabelecimento da democracia, concretizando destarte a legitimidade do Ministério Público para a defesa do regime democrático, tal como previsto no art. 127 da Constituição Federal”, explica a promotoria.
A promotora pede R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por danos morais a lesão à moralidade administrativa.
Caso a Justiça aceite as alegações do MPSP o não cumprimento das determinações pode gerar multa de R$ 10 mil por dia.
Procurado o prefeito não respondeu aos questionamento da reportagem.
