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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento Geral da União de 2025, introduzindo dois vetos em despesas específicas. A nova lei orçamentária, aprovada pelo Congresso Nacional, será publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União. Ela prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, mas também reflete cortes significativos em algumas áreas. O novo orçamento reafirma o salário mínimo e destina grandes quantias para a educação e a saúde pública.
- Lula sanciona o Orçamento de 2025 com dois vetos.
- O primeiro veto afeta R$ 40,2 milhões em gastos do Executivo.
- O segundo veto envolve R$ 2,97 bilhões do FNDCT para despesas financeiras.
- Orçamento prevê superávit primário de R$ 14,5 bilhões após compensações.
- Educação e saúde recebem R$ 226,4 bilhões e R$ 245,1 bilhões, respectivamente.
Lula Aprova Orçamento de 2025 com Vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o Orçamento Geral da União para 2025, aplicando dois vetos importantes. A nova lei orçamentária, aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março, precisava ser sancionada até o dia 15 do mês seguinte. O texto foi publicado em uma edição especial do Diário Oficial da União.
Detalhes dos Vetos
O primeiro veto, totalizando R$ 40,2 milhões, refere-se a novos gastos discricionários do Poder Executivo, classificados como RP 2. O governo argumenta que a inclusão de tais programações é proibida pela Lei Complementar 210, que regula a execução de emendas parlamentares.
O segundo veto envolve R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esses recursos seriam utilizados para financiamentos que deveriam gerar retorno. A justificativa do governo é que as despesas ultrapassam o limite permitido para gastos relacionados a receitas, especialmente após a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.
Superávit e Compensações
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões. Esse número considera compensações, como os R$ 44,1 bilhões destinados a precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça. Sem essas compensações, o governo enfrentaria um déficit primário de R$ 29,6 bilhões. O resultado primário indica se o governo está gastando mais ou menos do que arrecada, desconsiderando os juros da dívida pública. Para entender melhor os impactos financeiros, é interessante explorar a dívida pública brasileira.
Salário Mínimo e Setores Prioritários
Aprovado com atraso de três meses, o Orçamento confirma o salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde o início do ano. Este valor representa um aumento real de 2,5% em comparação ao ano anterior. A LOA destina recursos significativos para setores essenciais:
- Educação: R$ 226,4 bilhões
- Saúde Pública: R$ 245,1 bilhões
Programas Sociais e Previdência
O Orçamento aloca R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV). A maior parte das despesas primárias está relacionada à Previdência Social, totalizando R$ 972,4 bilhões.
Devido ao aumento dos gastos com a Previdência e programas sociais, o governo enviou uma proposta ao Congresso em março, reduzindo R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família e R$ 1,7 bilhão de outras despesas. Esses cortes foram utilizados para aumentar os gastos da Previdência em R$ 8,3 bilhões e para despesas com abono salarial, seguro-desemprego e BPC em R$ 1 bilhão. A alteração também possibilitou a inclusão de novos programas, como o Vale Gás e o Pé-de-Meia.
Investimentos Federais e Emendas Parlamentares
Para 2025, o Orçamento destina R$ 166 bilhões para investimentos federais. Deste total, R$ 57,6 bilhões são direcionados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
As emendas parlamentares totalizam R$ 50,4 bilhões, divididas da seguinte forma:
- Emendas Individuais (RP 6): R$ 24,6 bilhões
- Emendas de Bancadas Estaduais (RP 7): R$ 14,3 bilhões
- Emendas de Comissões Permanentes do Senado, Câmara e Comissão Mista (RP 8): R$ 11,5 bilhões
As despesas primárias discricionárias, que o governo pode decidir como gastar, totalizam R$ 170,7 bilhões.
