A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) rejeitou os pedidos da ViaMobilidade para reconhecer defeitos em problemas de equipamentos de alimentação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Diretor da agência estadual na terça-feira (17), através de uma deliberação referente a um processo administrativo criado em 2025. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado, no Caderno Executivo, desta semana. As rotas ferroviárias conectam Osasco, Barueri, Jandira, Carapicuíba e Itapevi às regiões oeste e sul da capital paulista.
Os pedidos feitos pela ViaMobilidade à Artesp eram ligados a vícios ocultos da infraestrutura recebida pela concessionária, da antiga administradora, a Companhia de Transportes Metropolitanos (CPTM).
A empresa pretendia que fossem reconhecidos defeitos preexistentes em transformadores e outros componentes elétricos, incluindo instalações de subestações, cabines de paralelismo, cabines seccionadoras, cabines primárias e centros de distribuição.
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A deliberação da Artesp cita os transformadores da Subestação Imperatriz Leopoldina, o painel da Unidade Terminal Remota (UTR) da Subestação Barra Funda, o disjuntor da cabine primária do Pátio Zuma de Sá e o Centro de Distribuição de General Miguel Costa, em Osasco.
O reconhecimento de evento de desequilíbrio econômico-financeiro, em razão dos gastos com manutenção, reparo ou substituição desses equipamentos e sistemas. A contratação de um auditor independente para realizar uma reauditoria.
Disputa sobre custos de manutenção entre Artesp e ViaMobilidade
Além do reconhecimento dos chamados vícios ocultos, a ViaMobilidade solicitou que os custos com manutenção, reparo ou substituição dos equipamentos fossem reconhecidos como eventos capazes de gerar desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão.
O mecanismo permite revisar as condições financeiras de um contrato quando determinados acontecimentos ou despesas alteram a distribuição de riscos estabelecida originalmente. Na prática, a concessionária buscava o reconhecimento de que os gastos relacionados aos equipamentos elétricos poderiam justificar uma compensação contratual.
A Artesp no entanto, rejeitou o pedido. A agência também negou a contratação de um auditor independente para realizar uma nova avaliação dos equipamentos e sistemas.
Os requerimentos foram apresentados por meio de três cartas enviadas pela concessionária, uma em 2023 e duas em 2025, indicando que a discussão sobre a infraestrutura elétrica se estendia havia pelo menos três anos.
A deliberação publicada não informa os valores envolvidos nos pedidos nem detalha os fundamentos técnicos utilizados pela Artesp para rejeitá-los. O documento também não esclarece se a agência descartou a existência de defeitos anteriores à concessão ou se considerou que os custos deveriam ser assumidos pela operadora, conforme as regras contratuais.
A ViaMobilidade assumiu a operação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda em janeiro de 2022, após vencer a licitação que transferiu os serviços anteriormente prestados pela CPTM à iniciativa privada.
ViaMobilidade é notificada pela ARTESP por falha na Linha 9-Esmeralda




A notificação da Artesp integra um processo administrativo que poderá resultar na aplicação de penalidades à concessionária (Divulgação/ViaMobilidade)
A ViaMobilidade também foi notificada pela Artesp sobre uma falha registrada na Linha 9-Esmeralda em maio de 2025. A publicação ocorreu nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), e abre prazo de sete dias para a concessionária apresentar alegações finais no processo administrativo.
De acordo com a agência reguladora, a ocorrência foi registrada em 13 de maio de 2025, às 3h10, quando houve o fechamento indevido de uma chave seccionadora de energia na linha ferroviária. Segundo as informações divulgadas, o episódio não provocou impactos na operação dos trens.
O caso, identificado como COPESE nº 120/2025, está em fase de tratativas, conforme os critérios estabelecidos no contrato de concessão, informou a ARTESP.
A notificação integra um processo administrativo que poderá resultar na aplicação de penalidades à concessionária. Em nota, a ARTESP informou que o procedimento está em tratativas conforme as premissas contratuais.
A ViaMobilidade também confirmou que recebeu a notificação e que apresentará suas alegações dentro do prazo estabelecido.
“A ViaMobilidade informa que já está ciente das notificações publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e apresentará suas respostas dentro do prazo legal de 7 dias. A empresa reitera seu compromisso com a transparência, conformidade regulatória e com a qualidade dos serviços prestados aos clientes, permanecendo à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”, afirmou a concessionária.
*com informações dos portais ViaTroleBus e Metrô CPTM.
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