Segundo o processo, os réus estão envolvidos na intermediação do fluxo financeiro de sites jogos de azar sem licença de operação; saiba mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de acesso a 15 sites ligados à exploração de jogos de azar virtuais, como o “jogo do tigrinho”. Com a medida, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para tomar as providências em relação às operadoras de internet.
A decisão foi divulgada na sexta-feira (6). Segundo o portal de notícias “Metrópoles”, no início da tarde deste domingo (8), somente dois sites que tiveram o bloqueio determinado pela Justiça estavam fora do ar. Nove empresas foram acionadas como corrés na ação.
Conforme os autos, Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja) ajuizou a ação civil pública alegando que os requeridos atuam na intermediação do fluxo financeiro dos sites.
O pedido vale para canais de apostas sem licença ou regulamentação no Brasil, recebendo valores dos usuários e os repassando às plataformas.
Sites de Jogos de Azar bloqueados: mais detalhes
Na decisão, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível da Capital, ressaltou os efeitos negativos que jogos do tipo “caça-níquel”, hospedados em sites clandestinos e não auditáveis, tem causado à população, incluindo pessoas que perderam todo o patrimônio em jogos de azar.
“Os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham demonstram a verossimilhança das alegações da autora no sentido da participação das corrés nos danos sofridos pela coletividade, na medida em que, enquanto intermediários do fluxo financeiro, fazem com que o dinheiro pago pelo usuário chegue às contas dos donos dos sites de apostas”, afirmou o magistrado.
Além disso, o juiz Marzagão citou o fato de jogadores chegarem até a pedir demissão para acessar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como forma de ter dinheiro para jogar, além de perderem todo o patrimônio do qual dispõem em questão de horas em sites de jogos de azar.
“O perigo na demora reside nos danos, potenciais ou concretos, a que está exposta toda a coletividade de pessoas em razão da atuação das corrés junto a referidas plataformas de jogos de aposta”, concluiu. *com informações do portal de notícias Metrópoles.
Segundo a Jovem Pan, as empresas citadas no processo de jogos de azar foram:
- Ycfshop Tecnologia em E-commerce Ltda
- Golden Cat Processamento de Pagamento Ltda
- Vmor Comercial Ltda
- Arkpago Ltda
- Hkp Pay Pagamentos Ltda
- Sqalapay Pagamentos Ltda
- Vacano Facilitadora de Pagamentos Ltda
- Moneta Transfer Ltda
- Payway Consultoria e Serviços Ltda
*com informações dos portais de notícia Jovem Pan e Metrópoles.
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