Foi aprovado pelos vereadores de Jandira o Projeto de Lei nº 36/21, de autoria do vereador Antônio dos Santos Oliveira (PSDB), o “Toninho Amizade”, que prevê a inclusão do símbolo do autismo nas placas de prioridade do município. Com a aprovação, a medida segui para análise do prefeito Doutor Sato (PSDB), que vai decidir pela sanção ou veto da proposta.
O projeto enfatiza que o autismo é um transtorno global do desenvolvimento, caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento e que o indivíduo com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerado uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, conforme a Lei 12.764/12.
“Geralmente, nós vemos placas de identificação só para quem tem outro tipo de deficiência, mas o autismo também é uma deficiência. Quem tem autismo deve ser tratado com carinho e respeito”, reivindicou o autor do projeto durante a sessão.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos públicos e comerciais terão que acrescentar a “fita quebra-cabeças” – símbolo mundial de conscientização sobre o TEA – às placas de atendimento prioritário, para garantir, com maior clareza, prioridade no atendimento.
