O munícipe de Itapevi poderá fazer a renegociação e garantir incentivos na quitação de débitos pendentes; confira mais detalhes
Foi estendido até domingo (31), o prazo para os contribuintes de Itapevi com dívidas em tributos e taxas municipais fazerem a adesão à Recuperação Fiscal (Refis). Por meio da ação, o munícipe poderá realizar a renegociação e garantir incentivos na quitação de seus débitos pendentes.
Segundo a administração municipal de Itapevi, os descontos são escalonados e chegam até 100% sobre juros e multas, com o pagamento dividido em, no máximo, 48 parcelas. O acordo pode ser feito de forma online pela plataforma Itapevi Digital.
O projeto contempla pessoas físicas e empresas com dívidas geradas até 31 de dezembro de 2022, inscritas ou não na Dívida Ativa. A deliberação abrange impostos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Criada dentro do Novo Plano de Ajuda Econômica no município de Itapevi, a prorrogação prevista na Lei Complementar n.º 181 foi sancionada pelo prefeito Igor Soares (Podemos) e aprovada pela Câmara.
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“O contribuinte que estiver com parcelamento ordinário em vigência poderá optar pelo programa. Os beneficiários das edições anteriores do Refis também podem se inscrever. Em ambos os casos, existe a necessidade de formalizar por escrito a desistência dos benefícios anteriores junto à Secretaria de Fazenda e Patrimônio”, ressaltou a gestão municipal.
Descontos e parcelamentos oferecidos por Itapevi
Segundo a Prefeitura de Itapevi, os descontos concedidos variam conforme o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte. Para quem optar pelo pagamento da dívida à vista, o valor dos juros e multa terá isenção total. Já para os cidadãos que escolherem até 24 parcelas, o desconto chega a 80%.
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Em relação ao parcelamento entre 25 e 36 vezes, a redução é de 60%. O pagamento de 37 a 48 vezes vai oferecer um desconto de 40%. Conforme o programa, as parcelas não podem ser inferiores a R$ 62,75 para pessoa física e R$ 125,50 no caso de pessoa jurídica. Os valores representam 25 e 50 Unidades Fiscais do Município (UFM), respectivamente. Na cidade, a UFM custa R$ 2,51.
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