A meta do programa estadual é atingir cerca de 950 mil contribuintes com valores de IPVA em atraso. Confira como participar
O Governo de São Paulo lançou o Acordo Paulista IPVA, que incentiva o pagamento de débitos até R$ 42.432,00, incluindo o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O programa oferece 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso. Atualmente, são R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa.
“A questão arrecadatória fica em segundo plano e nosso objetivo é promover uma grande ação social. Trazer tranquilidade para paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que acrescentou: “Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não terem o documento regularizado de seu veículo ou de sua motocicleta. A gente quer abrir um caminho para quem a carteira de motorista é também a carteira de trabalho.”
Para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida.
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IPVA: campanha entre Uber, 99 e iFood
Lançado oficialmente em fevereiro, o Acordo Paulista é uma iniciativa inédita no Estado de SP. Em três meses, a primeira etapa negociou o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A meta do programa estadual é atingir cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso. Para isso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) dará início a uma ampla campanha de comunicação em parceria com as empresas Uber, 99 e iFood, que auxiliarão na divulgação da nova fase do programa para que o Acordo Paulista alcance o maior número de pessoas.
Como participar
Os interessados poderão ter mais informações sobre o Acordo Paulista e aderir às negociações por meio do site https://www.acordopaulista.sp.gov.br, que irá direcioná-los ao Portal de Parcelamento de Transação, para que possam selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos.
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