Restituições começam no dia 26 de maio e abrangem valores descontados de forma ilegal de aposentados. Beneficiários serão notificados para confirmar ou contestar os débitos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai iniciar, a partir do próximo dia 26, a devolução de aproximadamente R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no benefício. Segundo o órgão, os valores serão restituídos até 6 de junho, juntamente com os benefícios mensais.
O montante corresponde às deduções realizadas entre o fim de abril e o início de maio, mesmo após o bloqueio determinado pelo INSS. Isso ocorreu porque a folha de pagamento já havia sido processada antes da suspensão dos descontos, determinada após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
“Essas quantias foram retidas e não chegaram a ser repassadas às entidades”, informou o INSS em nota.
Devoluções retroativas até 2020
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou também que aposentados e pensionistas que tiverem comprovadamente sido lesados por descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025 serão ressarcidos.
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A partir desta terça-feira (14), cerca de 9 milhões de beneficiários começarão a ser notificados, por meio do aplicativo Meu INSS e da Central 135, sobre os descontos registrados em nome de entidades como associações e sindicatos. A partir das informações apresentadas, o cidadão poderá confirmar ou contestar os débitos.
Caso o beneficiário afirme não reconhecer o vínculo associativo, caberá à entidade apresentar, em até 15 dias úteis, provas de que o desconto foi autorizado. Em caso de ausência de comprovação, a Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada para as medidas cabíveis. “O cidadão não precisará apresentar nenhum documento. Basta declarar que não reconhece o desconto”, garantiu Waller.
As deduções em folha para entidades associativas são autorizadas por lei desde 1991 e ocorrem com base em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e as entidades. No entanto, nos últimos anos, houve um crescimento exponencial dessas cobranças.
Dados do INSS e da CGU mostram que os descontos saltaram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2023. Em paralelo, as queixas por descontos indevidos também aumentaram: apenas entre janeiro de 2023 e maio de 2024, foram mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento.
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Operação Sem Desconto e medidas judiciais
A operação da PF e da CGU deflagrada no dia 23 de abril levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de quatro dirigentes e um policial federal. Dias depois, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também deixou o cargo.
Como reação, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação com entidades e interrompeu os descontos automáticos. A AGU criou uma força-tarefa para recuperar os valores e propor novas medidas de combate a fraudes.
Mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados já foram bloqueados pela Justiça. Nesta quinta-feira (8), a AGU solicitou o bloqueio adicional de R$ 2,56 bilhões pertencentes a 12 entidades suspeitas de envolvimento no esquema.
Ressarcimento garantido
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçou nesta quinta-feira o compromisso do governo com os segurados. “Ninguém será prejudicado. Todos os valores serão devolvidos, com recursos obtidos a partir do bloqueio de bens dos responsáveis pelo esquema”, afirmou.
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