A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 9, projeto que determina que as famílias inscritas no Cadastro Único sejam incluídas automaticamente na lista de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
O projeto aprovado (1106/20) corrige o que para o autor, o deputado André Ferreira (PSC-PE), seria uma falha na Lei que trata da tarifa social, que prevê que o governo e as concessionárias apenas informem as famílias inscritas no CadÚnico que elas têm direito ao desconto na conta de luz. Com o projeto, que agora segue para análise do Senado, as concessionárias ficam obrigadas a incluir as famílias automaticamente na lista sem que elas precisem procurar a empresa. O desconto da tarifa social é de 65%.
O projeto aprovado (1106/20) corrige o que para o autor, o deputado André Ferreira (PSC-PE), seria uma falha na Lei que trata da tarifa social, que prevê que o governo e as concessionárias apenas informem as famílias inscritas no CadÚnico que elas têm direito ao desconto na conta de luz. Com o projeto, que agora segue para análise do Senado, as concessionárias ficam obrigadas a incluir as famílias automaticamente na lista sem que elas precisem procurar a empresa. O desconto da tarifa social é de 65%.
