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O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que, em 2025, os governos locais poderão pegar até R$ 15 bilhões emprestados. Essa decisão foi tomada durante a primeira reunião do ano, realizada em Brasília. O valor total é menor do que o permitido em 2024, quando os entes locais puderam contrair até R$ 26 bilhões. O objetivo é melhorar a gestão fiscal. A reunião foi presidida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
- Governos locais poderão pegar até R$ 15 bilhões em 2025.
- R$ 9 bilhões serão com garantia da União e R$ 6 bilhões sem garantia.
- Valores emprestados em 2025 são menores que em 2024.
- Sublimites maiores para PAC e PPPs foram definidos.
- Limite total de crédito para entes públicos caiu para R$ 21,426 bilhões em 2025.
Limites de Empréstimos para Governos Locais em 2025
Empréstimos Disponíveis
Em 2025, os governos locais terão acesso a um total de R$ 15 bilhões em empréstimos no sistema financeiro nacional. Essa decisão foi tomada na primeira reunião do ano do Conselho Monetário Nacional (CMN), realizada em Brasília no dia 27. O montante representa uma diminuição em comparação com o ano anterior, quando os governos puderam tomar até R$ 26 bilhões.
Detalhes sobre os Empréstimos
Dos R$ 15 bilhões disponíveis, os governos estaduais e as prefeituras poderão solicitar até R$ 9 bilhões com a garantia da União. Isso significa que, caso ocorra algum problema no pagamento, o Tesouro Nacional se compromete a cobrir os calotes. Além disso, há R$ 6 bilhões que podem ser tomados sem essa garantia.
Comparação com 2024
Em 2024, os limites eram mais altos, com R$ 17 bilhões disponíveis com garantia e R$ 9 bilhões sem. Essa redução reflete um esforço do governo para controlar as finanças públicas e incentivar uma melhor gestão fiscal nos níveis local e estadual. Para mais informações sobre a situação econômica, veja como o mercado financeiro tem reagido.
Sublimites para Projetos Específicos
O CMN também estabeleceu sublimites para operações de crédito relacionadas a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPPs). Para o PAC, os governos locais poderão acessar R$ 3 bilhões em crédito com garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito sem garantia. Para as PPPs, o limite é de R$ 1 bilhão com garantia. Essa estratégia busca impulsionar o desenvolvimento urbano, similar ao que foi visto em projetos de habitação em Embu das Artes.
Aumento em Outros Limites
Embora os limites gerais tenham diminuído, o limite de crédito para órgãos e entidades da União foi aumentado de R$ 625 milhões em 2024 para R$ 2,425 bilhões em 2025. Essa mudança visa apoiar a execução de projetos federais e incentivar a participação de governos locais em iniciativas de desenvolvimento. Para entender mais sobre a importância desses limites, confira as recentes alterações nas leis de empréstimos.
Objetivo da Redução
De acordo com o Tesouro Nacional, a diferença nos limites de crédito é intencional. Os valores mais altos para operações com garantia da União incentivam os governos locais a aprimorar sua gestão fiscal. A ideia é que, ao oferecer melhores condições para empréstimos garantidos, as administrações locais se sintam motivadas a manter suas contas em ordem. Essa estratégia é semelhante a outras iniciativas do governo, como a realização de leilões de transporte.
Limites para 2026
Para 2026, o teto de empréstimos foi mantido em R$ 15,625 bilhões, refletindo uma continuidade na política de controle fiscal. Essa decisão garante que os governos locais operem dentro de limites financeiros sustentáveis, evitando crises fiscais. Para mais sobre a gestão fiscal, confira as últimas notícias relacionadas.
Composição do CMN
O CMN é um órgão colegiado, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O conselho é responsável por definir as políticas monetárias e de crédito do país, influenciando diretamente a forma como os governos locais acessam recursos financeiros. Para entender melhor o papel do CMN, veja a explicação do ministro sobre suas funções.
