Decisão do presidente contraria o Congresso, alinha-se à opinião pública e reforça discurso de responsabilidade fiscal; proposta criaria 18 novas cadeiras de deputados e elevaria gastos em até R$ 150 milhões ao ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não sancionar o projeto de lei que amplia o número de deputados federais no Brasil. A medida, aprovada pela Câmara e Senado, prevê a criação de 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados a partir de 2026, o que pode gerar um impacto financeiro anual de até R$ 150 milhões aos cofres públicos.
Segundo publicação da CBN, gontes do Palácio do Planalto revelaram que Lula já comunicou sua posição a ministros e aliados mais próximos. A decisão ocorre em meio a um cenário de tensão entre o Executivo e o Congresso, especialmente após o aumento do IOF, o que tem dificultado o diálogo entre as partes.
O presidente analisa duas alternativas legais: vetar o projeto por completo ou simplesmente não sancionar nem vetar, o que permitiria que o próprio Congresso promulgasse a lei. De qualquer forma, Lula quer demonstrar coerência com seu discurso de austeridade fiscal e sinalizar para a população que não concorda com aumentos de privilégios na classe política.
A equipe presidencial está dividida: enquanto uma ala defende o veto como gesto político e estratégico, outra aconselha Lula a não tomar nenhuma medida ativa, deixando que o Congresso assuma a responsabilidade pela promulgação do texto.
A proposta, inicialmente motivada por decisão do STF sobre a redistribuição das cadeiras parlamentares, beneficiaria nove estados com novos representantes: Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais. Nenhum estado perderia cadeiras — inclusive a Paraíba, terra de Hugo Motta, que inicialmente estaria entre os prejudicados.
A decisão final precisa ser tomada até o próximo dia 16. Até lá, o Planalto busca um caminho que minimize o desgaste político sem abrir mão do alinhamento com a vontade popular.
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