O programa estadual Nota Fiscal Paulista liberou cerca de R$ 24,6 milhões a consumidores cadastrados no sistema do benefício. O comunicado foi feito ontem (17) pela Secretaria da Fazenda e Planejamento Estadual (Sefaz). Criado em 2007, o programa tem como objetivo devolver aos consumidores até 30% dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhidos por comércios.
Segundo o órgão, o valor é referente a compras e doações realizadas em janeiro de 2021. Desse montante, R$ 11,8 milhões foram destinados a pessoas físicas, e R$ 12,5 milhões a instituições filantrópicas. Neste ano, o programa já colocou à disposição dos consumidores R$ 133,4 milhões.
Terão direito ao benefício, os consumidores cadastrados que efetuaram compras em janeiro deste ano e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. No total, foram sorteados 655 prêmios que totalizam R$ 6,7 milhões. Além disso, é possível transferir os créditos do programa para uma conta poupança ou conta corrente por meio do aplicativo Nota Fiscal Paulista, disponível para os sistemas iOS e Android.
Os rendimentos da Nota Fiscal Paulista também podem ser liberados, dentro de cinco anos, para ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA ou ser transferido para conta corrente ou poupança. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
*Foto de capa: Divulgação/Agência Brasil.
