O governo do estado de São Paulo confirmou na quarta-feira (22) o fim da obrigatoriedade de exames de papanicolau e mamografias para admissão de mulheres a partir dos 40 anos de idade no serviço público estadual. A medida assinada pelo governador, Rodrigo Garcia (PSDB), já foi publicada no “Diário Oficial do Estado” e finaliza um processo capitaneado nos últimos anos pela atual procuradora geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra.
A nova determinação desburocratiza o acesso de mulheres a cargos públicos estaduais e impede que eventuais aprovadas em concursos percam as vagas em decorrência de exames que deixam de ser admissionais e passam a caráter subsidiário.
A medida do governo paulista também atende a uma recomendação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo que, ainda em 2017, indicou em parecer que “não há nenhuma profissão ou função que impeça o ingresso de uma mulher em qualquer trabalho e que exija a realização de exames subsidiários que exponha a mesma em suas condições ginecológicas e até obstétricas, mesmo que possam ter caráter preventivo.”
