Uma decisão judicial resultará na exoneração de cerca de 400 servidores comissionados da Prefeitura de Osasco. A medida decorre de uma ação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) que questiona cargos de livre nomeação previstos na legislação municipal.
Os recursos para tentar reverter a determinação foram esgotados. O município, porém, ainda não divulgou quais funções serão atingidas, as secretarias envolvidas ou quando os desligamentos deverão ocorrer.
O ponto central do questionamento é a natureza das atividades exercidas pelos comissionados. O entendimento apresentado na ação é de que parte dessas atribuições deveria ser desempenhada por servidores efetivos, contratados por meio de concurso público.
Prefeitura de Osasco tentou evitar desligamentos
A Prefeitura informou que recorreu às instâncias judiciais cabíveis para evitar as exonerações. Com o encerramento das possibilidades de recurso, conforme a versão da administração, o Executivo deverá cumprir a determinação.
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A saída dos comissionados poderá exigir redistribuição de funções e reorganização das equipes. A extensão dessas mudanças dependerá dos cargos efetivamente atingidos, cuja relação ainda não foi apresentada.
Reforma administrativa segue sem detalhes
Paralelamente, a gestão municipal iniciou estudos para uma nova reforma administrativa. A proposta deverá considerar os efeitos dos desligamentos e a continuidade dos serviços prestados à população.
Ainda não há detalhes sobre a estrutura pretendida, eventuais alterações nos cargos ou o prazo para encaminhar um projeto à Câmara Municipal.
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