O governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou a Lei 17.360/2021, que isenta os veículos de transporte escolar do pagamento da taxa de vistoria. A proposta de autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB) foi aprovada na Alesp no começo do mês passado. De acordo com o texto, a isenção vale para o segundo semestre de 2020 e para os primeiros seis meses deste ano. O pagamento da taxa é referente à revisão que os veículos de transporte escolar precisam se submeter para avaliar os requisitos de segurança.
Atualmente, o valor cobrado por veículo é de R$ 160. Considerando a frota de 68.907 automóveis, distribuídos em todos o estado, de acordo com o levantamento do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), serão mais de R$ 11 milhões em isenção.
Para o autor da lei, a medida vai beneficiar os profissionais que não estão trabalhando em razão do fechamento de instituições de ensino como forma de impedir a disseminação da covid-19 no Estado. “Me solidarizo com os milhares de motoristas que ficaram impedidos de circular devido à suspensão das aulas presenciais durante a pandemia. Acho que o nosso papel, como parlamentar, é amenizar os danos causados pela pandemia, que foi muito prejudicial para todos nós”, disse o parlamentar.
Apesar da suspensão do pagamento da taxa, a vistoria dos veículos continua sendo obrigatória.
