Proposta para mudança de escala tem 134 assinaturas de 171 para chegar ao Congresso. Veja as mudanças no dia a dia dos trabalhadores
Um dos assuntos mais comentados no País tem sido a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala de trabalho 6X1. A PEC é encabeçada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL). Para chegar ao Congresso, o texto precisa de 171 assinaturas, ou seja, um terço dos deputados, ou um terço dos senadores (27 assinaturas). Até agora, 134 deputados federais aderiram, após pressão popular, principalmente nas redes sociais. As informações são do portal Terra.
Segundo o artigo 7º da Constituição Federal, a duração do trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. A jornada também está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 58. Os funcionários que extrapolarem esses limites de tempo de trabalho previstos pela lei devem ser compensados com o pagamento de horas extras.
A escala de trabalho 6×1 é adotada em setores que exigem que funcionários trabalhem aos finais de semana, como comércio, supermercados, farmácias e restaurantes. A PEC busca reduzir a jornada de trabalho semanal para 36 horas, sem alterar a jornada diária de 8 horas. Isso significa, na prática, menos dias trabalhados na semana. O objetivo é proporcionar mais qualidade de vida e equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional, gerando um bem-estar mental e físico.
Mas, o que muda caso ela seja aprovada?
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Escalas possíveis
Se a Proposta de Emenda à Constituição for aprovada, os empregadores terão que se adaptar e aplicar uma escala diferente. Por exemplo, adotar a escala de 7h20 de segunda a sexta-feira – que é feita por algumas empresas, mas de segunda a sábado – ou dias com 6 horas de trabalho. Outra opção seria uma escala com 4 dias de trabalho semanais, o que não é possível na escala 6×1.
Apesar da aprovação da PEC gerar desafios na hora de repensar as escalas e horários propostos, além de trazer a necessidade de contratar mais profissionais, as empresas podem ser beneficiadas. Escalas menores e mais flexíveis podem melhorar a produtividade, reduzir a rotatividade e, consequentemente, incrementar a receita, dizem os especialistas.
Uma petição online já reúne 1,3 milhão de assinaturas em apoio à proposta. Nas redes sociais, o tema figura entre os mais discutidos no X (antigo Twitter), onde internautas têm promovido a campanha e incentivado os parlamentares a aderirem à causa.
Com informações do portal Terra.
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