O Procon Paulistano aplicou multa de R$ 11,4 milhões à Enel São Paulo por falhas no fornecimento de energia durante apagões registrados entre setembro e dezembro de 2025. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Segundo o despacho, a Enel descumpriu normas que exigem a prestação adequada e contínua de serviços essenciais. A empresa poderá apresentar recurso à Coordenadoria do Procon Paulistano em até 15 dias, contados a partir da publicação.
Enel: apagões atingiram milhões de imóveis
Um dos episódios ocorreu em 22 de setembro de 2025, quando cerca de 900 mil endereços ficaram sem energia após um desligamento em uma subestação da Isa Energia Brasil, provocado por ventos e temporais.
A interrupção atingiu bairros da Zona Sul da capital, entre eles Jabaquara, Vila Mariana e Ipiranga, além de municípios do ABC Paulista.
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Em 9 e 10 de dezembro daquele ano, outra ocorrência deixou mais de 2 milhões de imóveis sem luz na capital e na região metropolitana. Os ventos fortes também provocaram a queda de 151 árvores, o fechamento de parques e o cancelamento de voos e de consultas em um hospital.
Decisão prevê desconto para pagamento
O despacho estabelece desconto de 30% sobre a multa caso a Enel renuncie expressamente ao direito de recorrer nas esferas administrativa e judicial. Para obter a redução, a concessionária também deverá efetuar o pagamento em até 30 dias após a notificação.
Procurada para comentar a penalidade, a Enel São Paulo não havia se manifestado até a última atualização do texto original.
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