A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou por unanimidade, na terça-feira (11), o recurso apresentado pela Enel contra a abertura do processo que pode resultar na extinção do contrato da empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em cidades da Grande São Paulo, entre elas, municípios como Osasco, Barueri, Santana de Parnaíba, Carapicuíba entre outros que compõem a Região Oeste.
Com a decisão, a concessionária deverá apresentar sua defesa até o início da próxima semana. Depois dessa etapa, a diretoria da Aneel deverá se reunir novamente para decidir se aplica ou não a chamada caducidade da concessão, medida que pode encerrar o contrato da distribuidora.
A caducidade é uma medida prevista para situações em que a concessionária deixa de cumprir obrigações previstas no contrato ou não demonstra condições de manter adequadamente a prestação do serviço público.
Aneel x Enel: processo reúne histórico de falhas
A abertura do processo administrativo está relacionada a uma série de problemas registrados na prestação do serviço de energia na Grande São Paulo.
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Entre os episódios considerados pela agência estão os grandes apagões ocorridos em 2023 e 2024 e o temporal registrado em dezembro de 2025, que provocou uma interrupção no fornecimento de energia e deixou mais de 4 milhões de pessoas sem luz.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a concessão é acompanhada pela agência desde 2023. Segundo ele, a fiscalização identificou sucessivos descumprimentos de compromissos assumidos pela empresa.
De acordo com Feitosa, foram firmados planos de resultados com a concessionária ao longo desse período, além da aplicação de multas relacionadas às falhas identificadas.
Enel apresentou recurso
A decisão desta terça-feira ocorreu após a Enel apresentar, no fim de julho, uma manifestação de 25 páginas contra uma nota técnica produzida pela área de fiscalização da Aneel e contra o parecer da Procuradoria Federal junto à agência.
O documento da Procuradoria havia recomendado a continuidade do processo que pode levar à extinção da concessão.
A manifestação da Enel fazia parte das alegações finais do pedido de reconsideração apresentado pela empresa contra a decisão tomada pela diretoria da Aneel em abril, quando o processo de caducidade foi instaurado.
Enel contesta decisão da Aneel
A Enel informou que discorda da decisão tomada pela Aneel e afirmou que a análise da agência teria considerado apenas um evento climático extremo.
A companhia também sustenta que seus indicadores operacionais apresentaram melhora nos últimos dois anos e afirmou que continuará apresentando sua defesa durante o processo. A posição da empresa será considerada antes da decisão definitiva sobre a concessão.
Procuradoria aponta outras falhas
O parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel afirma que o processo não foi aberto exclusivamente em razão do apagão de dezembro de 2025. Segundo o documento, a fiscalização identificou um conjunto de problemas na prestação do serviço, incluindo o tempo elevado para atendimento de ocorrências emergenciais e o número de interrupções que ultrapassaram 24 horas.
Também foram apontadas falhas no planejamento para enfrentar eventos climáticos extremos, baixa produtividade das equipes de campo e problemas relacionados à estrutura utilizada para recompor a rede elétrica. Para a Procuradoria, cada um desses pontos poderia, isoladamente, justificar a abertura do processo administrativo.
O parecer também sustenta que a legislação não exige necessariamente o descumprimento de indicadores regulatórios específicos para caracterizar uma prestação inadequada do serviço público. A avaliação pode considerar o conjunto de evidências reunidas durante as ações de fiscalização.
Decisão ainda não encerra o processo
A rejeição do recurso não significa que a Enel perdeu definitivamente a concessão. A empresa ainda deverá apresentar sua defesa. Somente depois dessa etapa, a diretoria da Aneel voltará a analisar o caso e decidirá sobre a eventual aplicação da caducidade.
Até ser tomada essa decisão, a Enel permanece responsável pela distribuição de energia elétrica na área de concessão na Grande São Paulo.
O processo acompanha uma concessão que está sob fiscalização da agência reguladora desde 2023 e coloca em discussão a capacidade da distribuidora de cumprir as obrigações previstas para a prestação do serviço.
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