Em Brasília, delegação de Guardas Civis Municipais das 12 cidades do consórcio Cioeste solicitaram a inclusão da categoria no artigo 144 da Constituição Federal
Pedir a inclusão dos Guardas Civis Municipais (GCMs), no artigo 144 da Constituição Federal. Esse foi um dos temas da reunião realizada, na segunda-feira (27), em Brasília, DF, entre o ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino (PT), e a delegação chefiada pelo presidente do Cioeste, o prefeito de Vargem Grande Paulista, Josué Ramos (PL), sob coordenação do inspetor Miguel Arcanjo Maidana, comandante da GCM de Osasco e composta por integrantes do Grupo de Trabalho (GT) das GCMs.
Durante o encontro, foi entregue ao ministro uma pauta de reivindicações em favor da categoria, entre elas a inclusão das GCMs no artigo 144 da Constituição Federal, que trata sobre a Segurança Pública. Neste artigo, são excluídos os agentes das guardas, ficando apenas contemplados os seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares. E as polícias penais federal, estaduais e distrital (redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019).
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“As Guardas estão unidas para oferecer uma proposta nacional de segurança pública básica, uma proposta para a sociedade; essa união é voltada para beneficiar a nossa sociedade”, destacou Josué Ramos.
No documento, entre as propostas discutidas, consta também a regulamentação com padronização nacional da carteira funcional dos Guardas; o modelo do uniforme; definir a padronização dos códigos de ocorrência das Guardas e a criação de um centro regional de formação integrado para treinamento dos GCMs.
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Também fizeram parte da delegação, os comandantes das GCMs das cidades que compõem o Cioeste, o secretário Executivo Jorge Lapas, o diretor de Comunicação, Mauro Sérgio e Reinaldo Monteiro, presidente do Instituto AGM Brasil, que fez parte da equipe do grupo de transição do governo Lula, junto ao Ministério da Justiça, entre outras autoridades ligadas ao setor de Segurança.
Encontro entre o ministro e agentes das GCMs ocorreu em Brasília, nesta segunda (27)
