O prefeito de Itapevi, Igor Soares (Podemos), assinou na quarta-feira (29), o documento para regularização fundiária de mais de 4.800 títulos de imóveis que ficam na região da Cohab. O ato aconteceu no Cartório de Imóveis, na Vila Nova Itapevi. A iniciativa é parte do programa Itapevi Legal. Devido a recente cirurgia no fêmur, Igor Soares permaneceu dentro do veículo para assinar o documento e liberar a regularização.
Até o fim de 2024, cerca de dez mil imóveis deverão ser completamente regularizados em Itapevi. São processos de regularização que estão levando, em média, três anos no município, enquanto em outras Prefeituras e órgãos do estado levam, aproximadamente, de dez a 20 anos.
“Itapevi cresceu de forma desordenada nos últimos 40 anos e esse crescimento fez com que muitas pessoas que compraram seus imóveis não tivessem a documentação regularizada, porque na época não havia loteamento aprovado com planta juntamente ao município e ao Cartório de Registro de Imóveis. Vamos continuar legalizando a situação”, disse o prefeito.
Esses títulos que serão entregues fazem parte de um mapeamento de dez mil imóveis realizados pela Prefeitura, após o município ter contratado em 2017 o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo) para mapear a cidade, identificar os imóveis situados em área de risco e produzir um parecer técnico.
Quem está sendo beneficiado?
Os imóveis que serão regularizados atendem a três requisitos: são residências de interesse social, ou seja, pertencem a moradores com baixas condições econômicas; a construção não pode estar localizada em área de risco; e deve constar parecer ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de que a regularização fundiária daquele imóvel é possível e viável.
A partir da aprovação de todos estes requisitos, do cadastramento das pessoas no sistema municipal de habitação e moradia, o processo é enviado para o cartório, que analisa o documento e dá o aceite para a emissão do TRF (Termo de Regularização Fundiária) pela Prefeitura.
Deseja regularizar seu imóvel?
O setor responsável pelo levantamento destas informações imobiliárias é a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Itapevi (Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 – Vila Nova Itapevi). Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone para contato é (11) 4143-7600 e o e-mail sdu@itapevi.sp.gov.br.
