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Eleições: mês de julho tem datas importantes para o pleito

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Legislação estipula regras para o processo eleitoral (Divulgação/TSE)

Segundo a legislação eleitoral, os encontros partidários devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto e servem para oficializar as candidaturas

As Eleições Municipais de 2024 estão programadas para ocorrer em torno 90 dias, em 6 de outubro. Embora ainda falte um tempo até o dia da votação, as normas e regulamentos que guiarão o processo eleitoral já estão em vigor.

Isso inclui diversas restrições que os pré-candidatos devem observar rigorosamente. O descumprimento dessas regras pode resultar na exclusão do candidato do processo eleitoral. Uma delas, inicia neste sábado, dia 6. A partir desta data, os pré-candidatos ficam proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas.

Além disso, ficam vedadas nomeações e exonerações nos locais do pleito. Também ficam proibidas, a partir de 6 de julho, a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; além das nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas.

Já a partir de 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão realizar convenções para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Todas as datas para cada pormenor foram regulamentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.738/2024.

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