A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu aval ao projeto que prevê isenção de IPVA para veículos usados no transporte de passageiros por aplicativo. A proposta é do deputado estadual Enio Tatto (PT) e vale para quem exerce a atividade no estado de São Paulo. A votação foi uma etapa da tramitação, e o benefício ainda depende da aprovação do projeto para entrar em vigor.
Quem teria direito à isenção de IPVA?
Pelo texto do Projeto de Lei 633/2024, o veículo deverá estar cadastrado para o transporte de passageiros por aplicativo junto aos órgãos competentes. A isenção ficaria limitada a um veículo por CPF e só se aplicaria enquanto o carro estivesse em atividade e atendesse às exigências legais do serviço.
A proposta também inclui veículos financiados sob regime de alienação fiduciária e aqueles contratados por arrendamento mercantil, conhecido como leasing. Nesses casos, o acesso ao benefício dependeria das mesmas condições de cadastro e uso na atividade. O texto trata do transporte de passageiros.
IPVA: O que falta para o projeto avançar?
A próxima etapa é a análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Antes de chegar à Comissão de Transportes, a proposta já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se o projeto virar lei nos termos atuais, o governo estadual terá 60 dias, contados da publicação, para regulamentar a medida.
Leia também
Na justificativa, Tatto argumenta que o carro é o instrumento de trabalho dos motoristas e defende a redução do custo para quem presta o serviço. O deputado cita um balanço da Uber segundo o qual 125 milhões de brasileiros já haviam usado a plataforma ao menos uma vez, o equivalente a cerca de 80% da população adulta do país. O levantamento indica ainda que 5 milhões de pessoas já haviam gerado renda pela plataforma em algum momento e que os repasses superavam R$ 140 bilhões, somados os valores destinados a motoristas e entregadores parceiros.
—
Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 18 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos seguintes municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Agora, juntam-se a eles, as cidades de São Paulo e Taboão da Serra.
Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.






