O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), lançou nesta segunda-feira (8), na capital, o novo edital do Acordo Paulista, programa de conciliação fiscal voltado para dívidas inscritas em dívida ativa, como ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon.
Previsto para vigorar entre 8 de setembro de 2025 e 27 de fevereiro de 2026, o edital oferece descontos de até 75% em juros e multas, além de parcelamento em até 120 vezes, dispensa de garantias e possibilidade de quitação com créditos de precatórios e ICMS acumulado.
Com meta de renegociar R$ 15 bilhões, a principal inovação desta fase é a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, o que amplia a base de contribuintes aptos à adesão.
“Estamos lançando mais um edital do Acordo Paulista com meta de fechar R$ 15 bilhões em acordos, mas com potencial de chegar a muito mais. A grande diferença desse edital é a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, o que permite ampliar bastante a abrangência, alcançando mais empresas. E proporcionar descontos de até 75% nos juros e na multa, parcelar essas dívidas até 120 vezes. Quando a gente consegue negociar R$ 3 bilhões por ano, eu estou financiando metade da tabela SUS paulista. Isso vai virar prestação de serviço para o cidadão com saúde, educação e segurança na ponta e financiar programas sociais. Isso vai fazer a diferença”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.
A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, reforçou que o programa representa uma mudança de cultura. “A transação tributária não é uma imposição; é um acordo construído com diálogo, respeito e sensibilidade para a realidade de cada contribuinte”, afirmou.
A adesão deve ser feita exclusivamente pelo site oficial: www.acordopaulista.sp.gov.br.
Resultados anteriores
Desde o lançamento em 2024, o Acordo Paulista já permitiu a renegociação de R$ 57,6 bilhões em dívidas, beneficiando mais de 21 mil pessoas e centenas de empresas, inclusive em processos de recuperação judicial. Os recursos reforçaram a arrecadação estadual e financiaram políticas públicas essenciais.
Gestão fiscal e futuro
O programa integra o plano São Paulo na Direção Certa, que reúne ações para modernizar a gestão, ampliar investimentos e aumentar a eficiência do gasto público. Em 2024, o Estado registrou recorde de leilões, atraindo R$ 340 bilhões em investimentos, crescimento de 3,5% no PIB e a menor taxa de desemprego em 12 anos, de 6%, segundo o IBGE.
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