Com a decisão dos parlamentares, familiares de autistas não precisarão renovar a documentação a cada seis meses para ter acesso a benefícios
Os deputados estaduais derrubaram, por unanimidade, durante sessão extraordinária de terça-feira (29), o veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao Projeto de Lei 665/2020, de autoria do parlamentar Paulo Corrêa (PSD). Com isso, a partir de agora, o prazo de validade dos laudos médicos para autista é indeterminado, ou seja, não precisa mais seguir a renovação de seis em seis meses, facilitando a vida dos familiares e do autista. Agora, a medida será promulgada e transformada em legislação estadual. Os parlamentares com forte atuação em cidades da Região Oeste da Grande SP também participaram da votação.
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Pelas redes sociais, o deputado Gerson Pessoa (Podemos) falou sobre a importância do projeto. “Votamos uma medida super importante que é a validação por prazo indeterminado do laudo médico para os autistas. Hoje, a validação acontece de seis em seis meses, ou seja, a cada seis meses a pessoas precisa passar por esse constrangimento de revalidação para que possa ter acesso a seus benefícios. Então, a partir de hoje estamos derrubando o veto para que a pessoa tenha o laudo por tempo indeterminado”, explicou.
Já o deputado Emidio de Souza (PT) criticou a postura do governador em vetar uma medida que beneficia centenas de famílias. “Em vez de sancionar e ampliar as políticas de apoio às pessoas autistas, o govenador foi insensível e vetou o projeto com uma justificativa bizarra. Agora, a validação indeterminada a laudos que atestam o autismo é lei”, pontuou.
Outro parlamentar que defendeu a derrubada do veto foi Gilmaci Santos (Republicanos), mesmo partido do governador. “Essa derrubada de veto é de extrema importância. Houve um equívoco do governo em vetar e já houve o reconhecimento deste erro. Para vocês terem uma ideia, no ano passado, nós fizemos 30 audiências públicas pelo estado de São Paulo, e em todas esse teme do autismo estava presente, as pessoas, as mães e entidades pediam socorro pedindo e atenção. Então, que venham mais projetos para beneficiar pessoas”, relatou na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Medida prioriza o bem-estar das pessoas com TEA
A escolha por vetar a decisão do governador foi resultado de um consenso entre a base do Executivo na Assembleia e os demais parlamentares, que entenderam que a medida prioriza o bem-estar das pessoas diretamente ligadas ao assunto e seus familiares.
“Esse projeto é de extrema importância para os autistas e suas famílias, que precisam renovar esse laudo a cada seis meses, sendo que uma vez atestado o TEA esse diagnóstico não muda. O espectro acompanha a pessoa por toda a vida. Então, ao ser aprovada, a propositura leva maior conforto e facilidade à comunidade autista”, afirma o deputado Corrêa Jr.
Entenda o TEA
O TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento, sendo a maioria dos casos de origem genética e outros durante desenvolvimento embrionário, fetal e neonatal. As características principais envolvem dificuldades na comunicação social e no comportamento. Existem muitas variações, com casos leves, moderados e graves.
A intervenção precoce é fundamental para um melhor desenvolvimento da pessoa com TEA, fazendo com que ela possa apresentar melhoras. Porém, apesar da possibilidade de desenvolvimento, este é um transtorno que não tem cura, acompanhando a pessoa pela vida toda.
