Em quatro meses, a deputada federal e presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, apresentou 30 projetos. Entre as reivindicações da parlamentar, há diversas ações de proteção às mulheres
No próximo dia 1º de maio, completará cinco meses que os deputados federais tomaram posse para os mandatos que se estendem até o fim de 2026. Atualmente, algumas cidades que integram um consórcio de 12 municípios localizado na Região Oeste da Grande SP, possuem três parlamentares com forte atuação regional. Juntos, eles apresentaram 62 documentos (projetos de lei) na Câmara dos Deputados, até a tarde desta quarta-feira (26), segundo portal do Poder Legislativo. Além dos projetos, os parlamentares também podem protocolar indicações, requerimentos pedindo explicações, ofícios entre outras solicitações.
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O delegado Bruno Lima (PP), eleito para o primeiro mandato de deputado federal, tem dado destaque nas ações de combate aos maus tratos de animais e, em políticas para auxiliar vítimas de violência doméstica. No total, foram 30 projetos, entre eles, o de número 200/2023, que pede a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo é garantir que a vítima de agressão tenha condições de ficar distante de quem praticou o ato criminoso.
Morador da região, o deputado Fábio Teruel (MDB), eleito para o primeiro mandato de sua trajetória política, teve apenas duas propostas protocoladas, segundo o portal da Câmara, ambas voltadas para temas ligados às telecomunicações. Entre elas, está o projeto que pretende garantir o direito do consumidor receber a velocidade mínima de conexão igual ou superior a contratada.
Já a deputada federal Renata Abreu (Podemos), presidente nacional do Podemos, apresentou 30 projetos. Entre as reivindicações, há diversas ações de proteção às mulheres, entre elas, o Projeto de Lei 1891/2023 que propõe a inclusão do crime de estupro virtual, alterando assim, o Decreto Lei nº 2.848, do dia 7 de dezembro de 1940 que estabelece o Código Penal.