O prefeito de Osasco, Rogério Lins (PTN), publicou na última semana um decreto que veda a contratação de familiares na prefeitura, o chamado nepotismo. No entanto, o político relativizou a questão quando se trata dos secretários municipais – seu primeiro escalão. O mesmo entendimento tem sido adotado por outros prefeitos – veja ao lado.
Com isso, o posto de secretária de Educação de Ana Paula Rossi (PR) será preservado, mesmo com ela sendo filha da vice -prefeita, Ana Rossi (PR).
“Temos uma consulta jurídica. Funcionários do primeiro escalão estão fora dessa exigência. A Ana Rossi é detentora do quadro eletivo, a filha não poderia ser nomeada do segundo escalão para baixo”, alegou o prefeito em coletiva esta semana.
Nos demais escalões, todos os nomeados terão de assinar um termo em que declarem não ter familiares na administração pública. Caso se confirme que há algum parente, o servidor responderá criminalmente. “Nepotismo é algo que foi muito questionado na gestão passada”, completou.
Quem regulamenta a regra é a súmula vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação. Porém, no mesmo texto, os ministros fazem uma distinção entre função ‘administrativa’ e o cargo ‘político’, o que tiraria os secretários do alcance dessa medida.
O ESPECIALISTA
Não é natural nem desejável
O cientista político Leandro Consentino não vê com naturalidade este tipo de ação. “Não é natural e não é desejável. Imagine que, por indicação familiar, esse secretário está no lugar de alguém que poderia ser uma escolha melhor. Deveria se escolher pelo mérito e não pelo parentesco”, afirma. Ele cita também que há uma dificuldade em fiscalizar esse tipo de ação. “É uma discussão difícil de coibir, porque tem ainda o nepotismo cruzado. Pode não nomear parente e nomeia um familiar da cidade vizinha. Como vai coibir isso?”. Por fim, ele indica que é necessário avaliar cada nomeação, por conta da função política do primeiro escalão. “Ser parente não vai ajudar. Tem que denotar se há alguma habilidade nessa montagem”.
