No município de Cotia, o descarte irregular de resíduos pode configurar crime ambiental, com pena de um a cinco anos de reclusão, conforme a legislação. Além da responsabilização criminal, o infrator também está sujeito à aplicação de multa, reforçando o combate à prática e a proteção ambiental.
De acordo com a prefeitura, ocorrências de descarte irregular de resíduos são recorrentes, em diferentes pontos da cidade. Entre os locais que frequentemente demandam ações de limpeza estão: rua Porto Alegre (bairro Jardim Mandela) Estrada das Pitas e Estrada dos Gaudinos.
Crime ambiental: entenda a lei federal
A cidade segue a Lei Federal nº 9.605/1998, cujo artigo 54 prevê que o descarte irregular de resíduos pode caracterizar crime ambiental. A legislação estabelece pena de reclusão de um a quatro anos e multa para o cidadão que causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente.
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Nos casos em que o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou outros detritos ocorrer em desacordo com a legislação ambiental, a pena pode ser de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
O município de Cotia conta, hoje, com um ecoponto, na região do bairro Granja Viana (Juliano Barbosa/Prefeitura de Cotia)
Ecoponto em Cotia: confira o endereço
A cidade conta com um ecoponto municipal, o EcoCotia Limpa, localizado na rua Salma, 581, Parque São George (região da Granja Viana). Horário de funcionamento: segunda a quinta-feira das 7h às 17h; e sexta-feira, das 7h às 16h, exceto feriados.
Inaugurado em setembro de 2025, o espaço foi criado para facilitar o descarte adequado de resíduos, contribuir para a preservação ambiental e ajudar no combate aos pontos de descarte irregular no município.
O ecoponto tem capacidade para receber até sete toneladas de resíduos por dia. Desse total, uma tonelada é destinada aos materiais recicláveis, distribuídos em quatro Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), enquanto outras seis toneladas são reservadas para descarte de entulho proveniente de pequenas obras e reformas.
O atendimento no ecoponto EcoCotia Limpa é realizado por uma equipe de três funcionários.
No EcoCotia Limpa podem ser descartados:
- Entulho de pequenas reformas (até 50 kg por pessoa por entrega);
- Papel e papelão, incluindo revistas, jornais e caixas;
- Plásticos, como garrafas PET, sacolas e embalagenns limpas;
- Vidros, como garrafas e potes limpos sem tampa; e
- Metais, como latas de alumínio, aço e tampinhas.
Não são aceitos no espaço:
- Lixo orgânico;
- Resíduos hospitalares;
- Pilhas, baterias e lâmpadas; e
- Equipamentos eletroeletrônicos.
Além do Ecoponto, a Prefeitura de Cotia promove, conforme a demanda e cronograma estabelecido pela Secretaria competente, operações de Cata-Treco em diversos bairros do município para o recolhimento de materiais inservíveis.
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