Documentação precisa ser entregue até dia 14 de novembro na Secretaria de Habitação. Ação beneficia quase 70 bairros de Cotia
Termina no dia 14 de novembro, o prazo para que proprietários de quase 70 bairros entreguem cópia da documentação necessária para o cadastro social e início do processo de regularização fundiária para emissão da matrícula com registro no cartório de imóveis em Cotia.
Sem custo aos beneficiários, os trabalhos são realizados pela Secretaria de Habitação, por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária, em parceria com os governos federal e estadual.
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Cotia: cadastros dos moradores
De acordo com o coordenador do Programa de Regularização Fundiária, Silvio Cabral, os processos de regularização serão encaminhados nos bairros/núcleos em que for atingida a cota de 50% mais um dos cadastros sociais realizados. “É importante que os proprietários façam o cadastro e entreguem os documentos até o dia 14 para encaminharmos a regularização”, alertou Silvio.
Além dos bairros/núcleos em que o processo de regularização fundiária será iniciado após o dia 14 de novembro, a Secretaria de Habitação e Urbanismo aguarda que os proprietários de imóveis nos bairros:
Jardim Cotia, Jardim Dinorah, Jardim do Engenho, Jardim Maria Tereza, Jardim Monte Santo, Jardim Nara Lúcia, Jardim Nova Vida, Mirante da Mata, Parque Miguel Mirizola, Parque Turiguara entreguem a documentação para terem seus nomes enviados ao Cartório de Registro de Imóveis para a expedição da Matrícula de seus imóveis. Veja os demais bairros contemplados: www.cotia.sp.gov.br
Programa Regularização Fundiária em Cotia
Secretaria de Habitação e Urbanismo na Coordenadoria de Regularização Fundiária
Endereço: Rua Jorge Caixe, 306 A – térreo, Portão
Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 12h
Prazo para apresentação dos originais e entrega das cópias: até 14 de novembro de 2023
Documentos necessários para regularização em Cotia
- RG, CPF, Certidão de Nascimento/Casamento/Óbito – do casal)
- Comprovantes de compra do imóvel
- IPTU
- Comprovante de residência atual
- Comprovante de residência anterior ao ano 2016
- Comprovantes de renda familiar
Entregas de títulos em Cotia
No final de setembro, em parceria entre o governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Cotia realizou a entrega de 140 matrículas de imóveis para moradores do Jardim Belizário, e registradas no cartório de Registro de Imóveis. A regularização ocorreu por meio do programa Nova Casa Paulista/Cidade Legal.
O trabalho de regularização fundiária envolveu reuniões com os proprietários de imóveis, cadastro social, entrega e análise de documentos, parcelamento de solo (que é a divisão correta dos terrenos), para, enfim, obtenção do registro de matrícula dos imóveis. Tudo foi feito sem custo para os beneficiados.
“Esta gestão tem sido uma realizadora de sonhos, e este é mais um sonho que realizamos com muito trabalho, empenho e parceria. Outros núcleos estão com a regularização em andamento e vamos avançar muito com este trabalho”, disse o prefeito Rogério Franco.
Regularização é segurança para famílias de Cotia
O evento de entrega das matrículas dos imóveis, realizado em setembro, contou com a presença do Secretário Executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Eli Correa Filho.
“As famílias precisam ter a segurança de seus lares, e o primeiro passo é a entrega deste documento”, disse Eli Correa Filho. Ele destacou que o título de propriedade permite também que o imóvel seja deixado como herança, e facilita a entrada no mercado formal de crédito. Em linhas gerais, as casas que estavam em situação irregular passam a ser de fato de seus moradores.
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