O prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD), sancionou na tarde de quarta-feira (13), dois projetos que garantem novos direitos aos profissionais da Educação integrantes do Quadro do Magistério Municipal e aos Professores Eventuais com contratados em caráter temporário. As duas propostas, de autoria do Executivo, foram aproadas na sessão desta terça-feira (12) e terão efeito retroativo a partir de 1º de abril de 2022.
Por meio do Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 estende para os professores eventuais, contratados em caráter temporário, o direito ao Adicional de Local de Exercício (ALE) que será pago de acordo com a jornada de trabalho efetivamente cumprida pelo professor. O ALE está previsto no artigo 100 da Lei complementar 188/2013. “Com isso, daremos tratamento igualitário em relação aos docentes temporários da rede com os direitos que já são garantidos aos integrantes do Quadro do Magistério”, disse o prefeito Rogério Franco.
O percentual que será pago por meio do Adicional de Local de Exercício (ALE) será na proporção de 10% a 30% enquanto o professor estiver lotado e em efetivo exercício nas unidades escolares localizadas fora da região central e consideradas de difícil acesso, ou seja, todas aquelas que não constarem na relação abaixo.
Já a segundo Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 institui a gratificação por exercício em posto de trabalho de difícil provimento, visando minimizar a dificuldade do Município em preencher vagas em unidades escolares que apresentam grande vacância ou rotatividade de professores. A gratificação por Exercício em Posto de Trabalho será de 10% do vencimento mensal do servidor, acrescido, quando for o caso, do valor da função gratificada, considerando-se a carga horário efetivamente prestada.
No fim da tarde, a Prefeitura de Cotia divulgou a relação de escolas de abrangência da Gratificação por Exercício em Posto de Trabalho de Difícil Provimento. Veja a relação abaixo:
CEUC EE DIEGO CRISTIAN BAZILIO CAMARGO
CE GRANJA CAROLINA
EM GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
EM PROFESSORA OTILIA FREIRE DOS SANTOS SHIMADA (JD SABIA)
EM JOAQUIM PEREIRA DA SILVA
EM PROFESSOR DR OSNY FLEURY DA SILVEIRA
EM FRANCISCA MANOEL DE OLIVEIRA
EM FRANCISCO DE PAULA CARRARO
EM FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA
EM VICENTE MACIEL
EM SIDRONIA NUNES PIRES
CE PROFESSORA YVETH NADER CAVALCANTE
CE ERNESTO MENDES DA SILVA
CE JARDIM NOMURA
CE MARIA TEREZA PASTANA
*Com informações da Assessoria de Imprensa
