Na última quinta-feira (11), o Procon-SP e o Mercado Livre, com escritório central em Osasco, assinaram termo de colaboração para resguardar os direitos dos consumidores que utilizam a rede de e-commerce. No primeiro semestre de 2021, o Mercado Livre teve mais de 3.500 reclamações registradas no Procon-SP. No ano passado, o total de queixas foi de 5.642.
Os principais problemas relatados pelos consumidores foram: atraso ou não entrega do produto; não pagamento de indenização (valor não restituído no caso de venda não concluída); produto entregue incompleto ou com problemas e venda enganosa.
Segundo o acordo, o Mercado Livre reembolsará os consumidores que não receberem os produtos por meio do “Compra Garantida” – programa oferecido gratuitamente pela empresa que garante a devolução do valor ao comprador no caso de não recebimento do produto, produto com defeito ou em caso de arrependimento.
“Esse acordo dará a todos os consumidores da plataforma maior segurança para reembolso no caso de entregas atrasadas, entregas de produtos defeituosos, distorção no preço ou simplesmente não entrega. O Mercado Livre se comprometeu a reparar os danos em todas a essas hipóteses. Consideramos um acordo histórico”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
O Mercado Livre também exigirá nota fiscal dos vendedores com reclamações recorrentes e disponibilizará um canal de denúncia de uso indevido de marca.
Anúncios ilícitos
O documento firmado entre as instituições determina ainda que o Mercado Livre removerá anúncios ilícitos a pedido do Procon-SP. Além disso, enviará os relatórios trimestrais com a quantidade de anúncios irregulares removidos no período.
Também serão removidos os anúncios que o Procon-SP e o Mercado Livre entenderem como prioridades para segurança do consumidor.
