Empresas de autoescola de todo o estado de São Paulo realizaram um protesto na manhã desta quinta-feira (23) na região do Morumbi, zona sul da capital, contra as mudanças propostas pelo governo federal no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Organizada pela Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), a mobilização começou ainda na noite de quarta-feira (22). De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), cerca de 200 veículos estão estacionados na Ponte Estaiada desde as 23h e seguirão em carreata até a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A categoria protesta contra a consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes, que propõe o fim da obrigatoriedade das autoescolas na formação de novos motoristas. Segundo a Feneauto, a medida já está gerando impacto negativo no setor, com o congelamento de matrículas em diversas regiões do país.
Mudanças propostas na CNH
A proposta do Ministério dos Transportes está em fase de consulta pública até o dia 2 de novembro. Se aprovada, permitirá que o candidato à CNH inicie o processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran, e acompanhe todo o andamento pela internet, por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
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A principal mudança é a opcionalidade das aulas teóricas e práticas em autoescolas. Atualmente, o curso teórico exige 45 horas de aula e o prático, 20 horas-aula. Caso as novas regras entrem em vigor, o candidato poderá estudar por conta própria, optar por aulas on-line oferecidas pelo governo, frequentar escolas públicas de trânsito ou ainda contratar instrutores credenciados pelo Detran, sem precisar necessariamente se matricular em uma autoescola.
Para o setor, a flexibilização representa uma ameaça à qualidade da formação dos condutores e à sobrevivência de milhares de empresas. A Feneauto defende que o modelo atual garante segurança viária e preparo técnico, e afirma que continuará mobilizada até que o governo recue da proposta.
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