Cidades da região arrecadam mais de R$ 173 milhões com o ICMS

As sete cidades da região receberam juntas R$ 173.823.137,05 em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. As transferências são realizadas pelo governo do Estado de São Paulo que transfere nesta terça-feira (30) aos municípios. Barueri foi a que mais arrecadou totalizando R$ 60.852.409,80 (Veja tabela abaixo). 

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

O tributo 

A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, estabelece em seu artigo 158, inciso IV que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios. Além destes valores, a partir de julho de 1996 são repassados aos Municípios 25% do montante recebido pelo Estado, da União, a título de compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e de recursos minerais, conforme estabelece o artigo 9º da Lei nº 7.990, de 28/12/89.

Tabela dos valores por cidade