Deputados e senadores: qual a função de cada um?

Deputado federal vota leis federais; o estadual atua nas leis estaduais. Senadores apresentam propostas de emenda à Constituição
Montagem dos plenários da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa de São Paulo
Montagem dos plenários da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa de São Paulo (Divulgação)

Na urna, os cargos aparecem em sequência e podem provocar dúvidas. Embora deputados federais e estaduais tenham mandatos de quatro anos e exerçam funções semelhantes, cada um atua em uma esfera de poder. A principal diferença está no alcance das decisões: o federal trabalha com questões nacionais, enquanto o estadual se ocupa de assuntos relacionados ao Estado.

Nas eleições de 2026, São Paulo escolherá 70 deputados federais e 94 deputados estaduais. Os eleitos tomarão decisões que afetam áreas como saúde, educação, segurança, transporte, impostos e aplicação dos recursos públicos.

O que faz um deputado federal?

O deputado federal representa a população na Câmara dos Deputados, em Brasília. Entre suas principais atribuições estão apresentar e votar leis válidas em todo o país, fiscalizar o governo federal e participar da elaboração do Orçamento da União.

Os parlamentares também analisam projetos encaminhados pela Presidência da República, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição, as chamadas PECs. Temas como direito penal, regras eleitorais, relações exteriores e legislação trabalhista são de competência federal.

Na fiscalização do Executivo, os deputados podem convocar ministros, solicitar informações aos órgãos do governo e integrar Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs.

Outra função com impacto direto nos municípios é a apresentação de emendas ao Orçamento da União. Por meio delas, recursos federais podem ser destinados a obras, equipamentos e programas executados nos estados e nas cidades. Isso não significa, porém, que o deputado execute diretamente os serviços: cabe ao parlamentar indicar ou articular os recursos, enquanto a execução fica sob responsabilidade do órgão público beneficiado.

A Câmara também analisa a abertura de processos de impeachment contra o presidente e o vice-presidente da República e participa da discussão de concessões e renovações de emissoras de rádio e televisão.

O Brasil elegerá 513 deputados federais em 2026. O número foi mantido após decisão do Supremo Tribunal Federal, apesar da discussão ocorrida em 2025 sobre a ampliação das cadeiras. São Paulo continuará com a maior bancada, formada por 70 representantes.

Deputados

O que faz um deputado estadual?

O deputado estadual representa a população na Assembleia Legislativa. Em São Paulo, os 94 parlamentares eleitos atuam na Alesp.

Eles podem apresentar e votar leis estaduais, propor alterações na Constituição do Estado, fiscalizar o governo paulista e analisar o orçamento. Também acompanham a aplicação de recursos em áreas sob responsabilidade estadual, como hospitais, escolas, universidades, rodovias, transporte intermunicipal e funcionamento das polícias Civil e Militar.

Os deputados estaduais podem convocar secretários para prestar esclarecimentos, solicitar documentos, realizar diligências e criar CPIs para investigar suspeitas de irregularidades na administração pública.

Também cabe à Assembleia analisar projetos encaminhados pelo governador, pelo Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado, além de votar as contas do chefe do Executivo estadual após a emissão do parecer técnico.

Fiscalização também faz parte do mandato

Tanto o deputado federal quanto o estadual têm a obrigação de fiscalizar o Poder Executivo. O federal acompanha a Presidência da República, os ministérios e os órgãos da União. O estadual fiscaliza o governador, as secretarias e as instituições vinculadas ao governo paulista.

Antes de escolher um candidato, o eleitor pode avaliar se as promessas apresentadas correspondem às atribuições do cargo. Propostas fora da competência do mandato podem indicar desconhecimento da função ou tentativa de conquistar votos com compromissos que não poderão ser cumpridos.

Você sabe como funciona o Senado. Nas eleições de 2026, os brasileiros escolherão dois senadores em cada estado e no Distrito Federal. Ao todo, 54 das 81 cadeiras do Senado estarão em disputa, o equivalente a dois terços da composição da Casa.

Dois votos que vão definir o Senado pelos próximos 8 anos

Cada eleitor deverá votar em dois candidatos diferentes. Como a eleição para senador segue o sistema majoritário, serão eleitos os dois nomes mais votados em cada unidade da Federação. Não existe voto de legenda para o cargo.

A renovação ocorre de forma alternada. Em uma eleição, é escolhido um senador por estado; na seguinte, são eleitos dois. Os outros 27 parlamentares, escolhidos em 2022, permanecerão no cargo até 2031.

Senado
Eleitores de São Paulo vão escolher dois nomes para representar o Estado no Senado (Divulgação)

Senado: mandato dura oito anos

O mandato de senador é de oito anos, o dobro do período previsto para deputados federais, governadores e presidente da República. A renovação escalonada impede a troca simultânea de todos os integrantes e mantém parte dos parlamentares em atividade durante a chegada dos novos eleitos.

Diferentemente da Câmara dos Deputados, cuja composição varia conforme a população de cada estado, o Senado tem representação igualitária. Cada estado e o Distrito Federal possuem três senadores, independentemente do número de habitantes.

O senador é eleito com dois suplentes, que podem assumir o mandato em caso de afastamento, licença, renúncia ou morte do titular.

O que faz um senador?

O Senado compõe o Congresso Nacional ao lado da Câmara dos Deputados. Os senadores apresentam e votam projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e medidas relacionadas ao Orçamento da União. Também fiscalizam o governo federal, convocam ministros e podem integrar Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs.

Quando um projeto é aprovado por uma das Casas, geralmente precisa ser analisado pela outra. O Senado, portanto, nem sempre funciona como Casa revisora: essa função depende de onde a proposta começou a tramitar. Se o texto for alterado, retorna à Casa de origem.

Deputados e senadores: qual a função de cada um?

Decisões exclusivas do Senado

Além das funções exercidas em conjunto com a Câmara, o Senado possui atribuições próprias. Entre elas está a aprovação, após sabatina, de autoridades indicadas pela Presidência da República, como ministros do Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República e dirigentes do Banco Central.

Também cabe aos senadores processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República por crimes de responsabilidade, depois que a Câmara autoriza a abertura do processo. Ministros do STF, integrantes do Conselho Nacional de Justiça, membros do Conselho Nacional do Ministério Público e o procurador-geral da República também podem ser julgados pelo Senado nesses casos.

Na área econômica, a Casa estabelece limites para o endividamento público e autoriza determinadas operações financeiras da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Senado representa os estados

Enquanto os deputados federais representam a população, os senadores representam os estados e o Distrito Federal. Essa diferença explica por que São Paulo, com o maior eleitorado do país, tem o mesmo número de senadores que estados menos populosos.

Para concorrer ao cargo, é necessário ter pelo menos 35 anos, estar filiado a um partido político, possuir domicílio eleitoral na unidade da Federação em que disputará a eleição e atender às demais condições previstas na legislação.

Em 2026, a atenção do eleitor deverá ser redobrada: serão dois votos para o Senado, e cada escolhido poderá permanecer no Congresso até 2035. As regras da votação estão previstas na resolução das eleições aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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