Quem responde pelo policiamento nas ruas? Quem define as políticas nacionais de educação? E de quem é a responsabilidade pelo atendimento no SUS? Entender as atribuições do presidente da República e do governador ajuda o eleitor a avaliar propostas e cobrar resultados de quem ocupa cada cargo.
Os dois comandam o Poder Executivo, responsável por administrar recursos e colocar políticas públicas em prática. A diferença está na esfera de atuação: o presidente dirige a administração federal; o governador, a estadual. Em áreas como saúde e educação, as responsabilidades são compartilhadas com as prefeituras.
O que faz o presidente da República?
O presidente exerce duas funções: como chefe de governo, conduz a administração federal; como chefe de Estado, representa o Brasil nas relações internacionais. Trabalha com ministros, que dirigem áreas como Saúde, Educação e Fazenda.
Entre suas principais atribuições estão:
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- Definir as prioridades do governo federal: orientar programas, investimentos e ações dos ministérios.
- Propor o uso do dinheiro público: encaminhar ao Congresso os projetos de planejamento e orçamento da União e executar os recursos autorizados.
- Participar da elaboração das leis: apresentar propostas, sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Congresso e editar decretos dentro dos limites legais.
- Representar o país: manter relações com outros países e celebrar tratados, sujeitos à participação do Congresso nos termos da Constituição.
- Exercer o comando supremo das Forças Armadas: cumprir as atribuições constitucionais relativas à defesa nacional.
O presidente também pode editar medidas provisórias em situações de relevância e urgência, respeitadas as restrições constitucionais. Elas precisam ser analisadas pelo Congresso para se tornarem leis definitivas.
O que faz o governador?
O governador administra o estado com o auxílio dos secretários estaduais. Cabe a ele definir prioridades, organizar serviços e executar políticas públicas nas áreas sob responsabilidade estadual.
Em São Paulo, suas atribuições incluem:
- Dirigir a administração estadual: nomear secretários e coordenar o trabalho dos órgãos do governo.
- Planejar os investimentos: apresentar à Assembleia Legislativa as propostas de orçamento e de planejamento do estado.
- Executar o orçamento: aplicar os recursos autorizados em serviços, obras e programas estaduais.
- Propor e regulamentar leis: enviar projetos à Assembleia, sancionar ou vetar propostas aprovadas pelos deputados e editar decretos para a execução das leis.
- Prestar contas: apresentar informações sobre a administração e a aplicação dos recursos públicos.
O governo estadual também atua na organização de serviços que atendem moradores de diferentes municípios, o que exige articulação com as prefeituras.
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