Deve seguir para votação em plenário, nesta terça-feira, 22, o Projeto de Lei 10/2017, de autoria do vereador Jair Assaf (Pros) que propõe um desconto no valor de R$ 500 para cada falta, não justificada, nas sessões. “O atual texto ao respectivo desconto da remuneração paga àquele vereador que, sem justo motivo, deixar de comparecer às sessões plenárias ou às reuniões ordinárias das Comissões Permanentes”, explica.
A proposta prevê desconto de 1/30 do valor da remuneração mensal, por falta injustificada – equivalente a R$ 500. Por envolver tema exclusivo do Legislativo, o projeto não precisa ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor. A proposta também estende o desconto da remuneração ao vereador que, sem justo motivo, deixar de comparecer às reuniões das Comissões Permanentes.
“A falta não justificada de todo trabalhador resulta em desconto em sua folha de pagamento. Com o vereador, não pode ser diferente. O parlamentar trabalha todos os dias, mas às terças e quintas, precisa marcar ponto nas sessões para cumprir a função de legislador. Quem faltar tem que ser punido com o desconto”, diz o presidente da Casa, vereador Ribamar Silva (sem partido).
Se aprovado, o PL 10/2017 deve acabar com a prática, comum em algumas casas de lei, de vereadores que comparecem somente no final da primeira parte da sessão, o expediente, na qual se discutem as moções. Com isso, acaba não havendo quórum suficiente para a votação de projetos de lei, que acontecem na parte seguinte da sessão, chamada de Ordem do Dia.
